MPF pede bloqueio de R$ 200 milhões da Vale por vazamento em mina

Ação envolve a Mina de Viga e aponta falhas operacionais após extravasamento de água e sedimentos que atingiu cursos d’água ligados ao rio Paraopeba

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale e a suspensão da venda ou transferência dos direitos minerários da Mina de Viga, em Congonhas (MG), em razão de vazamento de água e sedimentos ocorrido no local no fim de janeiro. A medida integra um conjunto de ações ajuizadas pelo órgão após incidentes registrados em duas minas da companhia no município mineiro.

De acordo com o MPF, a ação referente à Mina de Viga é uma segunda cautelar apresentada contra a mineradora. Vistorias técnicas realizadas após o incidente indicaram que o extravasamento ocorreu em estruturas conhecidas como sumps, reservatórios destinados ao controle do fluxo de água. Após um período de chuvas intensas, dois desses tanques transbordaram, provocando um processo erosivo em cascata.

Para os procuradores, o episódio evidencia falhas operacionais. Segundo a ação, as estruturas não dispunham de sistemas de drenagem adequados para suportar eventos de chuva forte, em desacordo com as obrigações da empresa de prevenir extravasamentos. O vazamento atingiu cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação.

O caso da Mina de Viga ocorreu menos de 24 horas depois de um incidente semelhante na Mina de Fábrica, também operada pela Vale e localizada a cerca de 22 quilômetros. Em relação a esse segundo episódio, o MPF ajuizou outra ação cautelar, com pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão. Somados, os valores requeridos pelo órgão chegam a R$ 1,2 bilhão, quantia que, segundo o MPF, corresponde a danos ambientais a serem reparados.

Na avaliação do Ministério Público Federal, houve “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina”. Além disso, o órgão sustenta que a Vale não comunicou imediatamente o ocorrido às autoridades competentes, o que teria contrariado deveres legais de transparência e dificultado a atuação da Defesa Civil. “Além disso, a mineradora não comunicou o fato imediatamente às autoridades, o que contraria deveres legais de transparência e dificulta a resposta da Defesa Civil”, afirmou o MPF, em nota.

Os procuradores também pediram que a Justiça determine à empresa a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias à garantia da segurança das minas. Outra solicitação é que a Vale apresente, em curto prazo, um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes em todas as suas minas em Minas Gerais.

Outro lado

Procurada, a Vale informou que tomou conhecimento da ação relacionada à Mina de Viga. “A empresa já se manifestou nos autos e apresentará oportunamente a sua defesa, dentro do prazo legal”, afirmou, em nota.

Os vazamentos ocorreram entre os dias 25 e 26 de janeiro. No caso da Mina de Fábrica, houve o rompimento de uma cava, e o material transbordado atravessou o dique Freitas, carreando sedimentos e rejeitos de mineração. Segundo o MPF, cerca de 263 mil metros cúbicos de água turva, contendo minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral, foram liberados no ambiente.

Esse material atingiu inicialmente uma área pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), provocando danos materiais, e seguiu até o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana de Congonhas. O Goiabeiras é afluente do rio Maranhão, que deságua no Paraopeba — o mesmo curso d’água impactado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019.