MPF pede suspensão de licenças para mineração de terras raras em MG

Terras raras: MPF pede mais estudos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ambos de Minas Gerais, a suspensão imediata da análise de dois processos de licenciamento ambiental para mineração de terras raras no estado. Os projetos estão na pauta de votação do Copam, marcada para esta sexta-feira, dia 28.As licenças foram pedidas para o Projeto Colossus, da Viridis Mineração (em Poços de Caldas), e o Projeto Caldeira, da Meteoric Caldeira Mineração (em Caldas), ambos no Sul de Minas.

Classificação crítica

Em seu pedido, o MPF exige que os processos sejam retirados de votação até que sejam realizados novos estudos e consultas públicas sobre os riscos ambientais e sociais nas áreas que podem ser impactadas. O órgão classificou os projetos, situados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, como empreendimentos de nível mais alto de potencial poluidor (classe 6). As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida.

Conhecimento limitado

A recomendação do MPF é fundamentada no “princípio da precaução”, argumentando que o conhecimento científico sobre os impactos atuais da mineração de terras raras ainda é limitado e exige medidas para prevenir danos graves.

Mandatos vencidos

O MPF ainda exige a suspensão dos Pareceres de Licença Prévia já emitidos e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação.Adicionalmente, o órgão destacou que o Copam e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos e sem composição renovada desde maio de 2025, o que compromete o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil.

O temor dos terminais privados

O setor de terminais portuários privados manifestou preocupação com a reforma da Lei dos Portos, proposta no Projeto de Lei (PL) 733/2025. O temor é que a tramitação do projeto abra caminho para a inclusão de “jabutis” que possam restringir a liberdade de trabalho e investimento do setor privado no Brasil. Gabriela Costa, diretora da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), afirmou que, embora o PL traga mudanças significativas nas formas de contratação, não há pontos críticos na legislação atual dos Terminais de Uso Privado (TUPs) que necessitem de alteração.

Emendas inesperadas

“Nossa briga é para que não apareçam no meio da proposta emendas que mudem a situação do setor privado, em especial sem debates, como costumam aparecer”, declarou Gabriela Costa, ressaltando o medo de que regras prejudiciais sejam inseridas no texto sem discussão.