MPor cria grupo de trabalho para discutir seguros e riscos em projetos

GT-SegInfra terá 100 dias para apresentar propostas voltadas à segurança jurídica, equilíbrio de riscos e redução de custos em novos empreendimentos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu nesta quarta-feira (5) o Grupo de Trabalho sobre Seguros, Garantias e Riscos em Infraestrutura de Transporte (GT-SegInfra). A iniciativa, assinada pelo ministro Tomé Franca durante o evento Seguros Day, em Brasília, tem como objetivo propor soluções para ampliar a segurança jurídica dos projetos, alinhar as exigências de seguros à capacidade do mercado e reduzir custos para novos empreendimentos.

O grupo terá prazo de 100 dias para elaborar um relatório com recomendações de aperfeiçoamento regulatório. A composição reúne representantes das secretarias nacionais de Portos, Aviação Civil e Hidrovias, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de entidades do setor produtivo e do mercado segurador.

Durante o evento, representantes do governo, do setor de infraestrutura e do mercado de seguros discutiram o papel das garantias como instrumento para viabilizar investimentos em grandes projetos. Segundo o MPor, contratos mais bem estruturados e uma matriz de riscos mais equilibrada aumentam a previsibilidade dos projetos e fortalecem a confiança dos investidores.

Novo modelo de gestão nos canais de acesso

O MPor também destacou mudanças na gestão da infraestrutura portuária, com a transferência da execução operacional para parceiros privados e a concentração da atuação pública no planejamento e na segurança jurídica dos projetos.

Entre as iniciativas está a concessão do canal de acesso do Porto de Santos, maior da América Latina, com previsão de investimentos de R$ 688 milhões. O projeto prevê modernização da gestão dos canais, incorporação de tecnologia e aumento da segurança da navegação.

Em Paranaguá (PR), o modelo já está em funcionamento. A concessão do canal de acesso, considerada a primeira do país, prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos.

O contrato firmado com o Consórcio Canal Galheta Dragagem inclui a ampliação gradual do calado de 13,3 para 15,5 metros, além de dragagem permanente, sinalização náutica, monitoramento do tráfego de embarcações por meio do sistema VTMIS e levantamentos hidrográficos contínuos.