MPor pede suspensão de processo sobre terminal em São Sebastião

Ofício enviado à Antaq solicita interrupção da análise das contribuições da consulta pública em fase final e indica reavaliação de diretrizes e parâmetros antes do envio ao TCU

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) solicitou a suspensão do andamento do processo de arrendamento do terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), em movimento que indica a reavaliação da modelagem antes do envio do projeto às etapas finais de aprovação.

A medida foi formalizada por meio de ofício encaminhado recentemente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no qual a Secretaria Nacional de Portos pede o sobrestamento da análise das contribuições recebidas durante a consulta e audiência públicas. Na prática, trata-se de um pedido para interromper temporariamente o trâmite que antecede a deliberação da diretoria da agência e o envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o ministério informa que a iniciativa decorre de discussões internas que apontaram a necessidade de revisar “diretrizes e parâmetros” do projeto. O objetivo, segundo o texto, é aperfeiçoar a modelagem e assegurar melhor alinhamento ao interesse público, com base em princípios como cautela, transparência e segurança decisória.

O SSB01 é um dos principais projetos em análise para ampliação da capacidade portuária no litoral paulista. A proposta prevê a implantação de um terminal de contêineres em área considerada estratégica, com potencial para diversificar a movimentação de cargas no Sudeste e reduzir a concentração hoje observada em outros complexos portuários da região.

Antes do pedido de sobrestamento, o processo já havia avançado pelas etapas iniciais. A modelagem foi submetida à consulta pública, e as contribuições do mercado haviam sido consolidadas pela área técnica do ministério, que as encaminhou à Antaq para análise. Essa fase é considerada decisiva, pois consolida o formato final do projeto antes de sua submissão ao TCU.

Caso o pedido seja acatado pela agência reguladora, o cronograma tende a ser interrompido até nova manifestação do governo.

A discussão sobre o arrendamento do SSB01 já vinha passando por ajustes ao longo dos últimos meses. Inicialmente previsto para março deste ano, o leilão foi adiado após a realização de uma nova rodada de consulta pública conduzida pela Antaq, entre dezembro e o fim de janeiro, com o objetivo de revisar aspectos técnicos e jurídicos da modelagem. À época, a expectativa do próprio ministério era encaminhar o projeto ao TCU e realizar o leilão entre outubro e dezembro deste ano.

Berços e pátio público

Embora o ofício não detalhe quais pontos estão sendo revistos, interlocutores que acompanham o processo indicam que a reavaliação pode envolver aspectos centrais da configuração do terminal. Entre eles, está o desenho do uso das estruturas já existentes no porto, especialmente no que diz respeito ao papel dos berços de atracação e das áreas operacionais hoje utilizadas como pátio — estruturas tradicionalmente associadas ao uso público.

Na avaliação de uma fonte ouvida pelo BE News, que acompanha o tema de perto, há indicativos de que o governo analisa a possibilidade de reavaliar o destino dessas áreas dentro do projeto, o que poderia implicar mudanças no modelo originalmente proposto. A leitura é de que eventuais ajustes nessa direção poderiam ser feitos sem necessidade de uma interrupção mais ampla do processo, já que envolveriam alterações pontuais na configuração do arrendamento.

Ainda segundo essa fonte, há entendimento de que, a depender do alcance das mudanças, seria possível realizar ajustes e manter o leilão dentro de um horizonte ainda neste ano, sem comprometer o interesse de investidores nem a viabilidade do projeto.

Transição

A solicitação foi apresentada em um momento-chave do processo, na transição entre a consolidação das contribuições da consulta pública e o envio ao TCU. Essa etapa costuma definir os elementos mais relevantes do edital, como regras de participação, obrigações de investimento e configuração operacional do terminal.

O Porto de São Sebastião é visto como alternativa logística relevante para o atendimento de regiões industriais do interior paulista e de estados vizinhos, com potencial para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Sudeste. A definição do formato de exploração do SSB01 é considerada estratégica nesse contexto.

O ofício não informa se há prazo definido para a conclusão da reavaliação nem para a eventual retomada da análise pela Antaq.