MPor propõe novas regras para seguros em contratos de infraestrutura

Proposta prevê estudo obrigatório sobre segurabilidade e disponibilidade de seguros em concessões, PPPs, arrendamentos e autorizações nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) quer definir novas regras para a elaboração de seguros aplicáveis a contratos de concessão, de parceria público-privada e de arrendamento de ativos aeroportuários, portuários e hidroviários. As regras também serão válidas para delegações e autorizações de exploração. A propósta atualmente em debate prevê tornar obrigatória a inclusão do Estudo de Segurabilidade e Disponibilidade de Seguros como parte do Estudo de Viabilidade, Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). 

Segundo o MPor, essa nova avaliação terá de mensurar, “para cada risco relevante, a segurabilidade técnico-atuarial e regulatória, mediante consulta formal à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ao mercado segurador e ressegurador”.

A proposta do Ministério é debatida com as comunidades portuária, aeroportuária e hidroviáia, a partir de uma consulta pública aberta na última quinta-feira e que só será encerrada em 23 de outubro. Os interessados em participar devem enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico da plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal.

Volta ás aulas

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, está de volta aos “bancos escolares”. E dessa vez para iniciar uma nova fase em sua vida acadêmica, um doutorado em Administração Pública no tradicional Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A novidade foi compartilhada pela autoridade com seus seguidores em suas redes sociais. As aulas começaram no início do mês.

O doutorado de Franca terá como tema os desafios regulatórios dos contratos nas concessões de infraestrutura no Brasil, “com atenção à eficiência, à concorrência, à adequada alocação de riscos e à capacidade desses contratos de responder às mudanças que acontecem ao longo de décadas”, explicou.

Ao anunciar o início de seu doutorado, o ministro reconheceu que “voltar à sala de aula depois de mais de 20 anos de atuação no serviço público tem um significado especial. É a oportunidade de olhar para a experiência acumulada ao longo desses anos com outras lentes, aprofundar conceitos, confrontar ideias e, principalmente, transformar a prática em objeto de reflexão e pesquisa”.