Nova proposta do MME quer energia mais justa e sustentável

Reforma do setor elétrico idealizada pelo Ministério inclui mercado livre para residências e isenção tarifária para quem consome até 80 kWh por mês

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou, na quarta-feira (16), à Casa Civil a proposta de reforma do setor elétrico. O projeto, dividido em três eixos, busca modernizar e tornar o sistema brasileiro mais eficiente, justo e sustentável.

Uma das principais novidades é a abertura de um novo mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. O texto estabelece a data de março de 2027 para a escolha de fornecedores e contratação para a indústria e comércio, e março de 2028 para os consumidores residenciais.

“A mudança visa estimular a concorrência, incentivar a inovação e oferecer opções mais acessíveis e personalizadas, promovendo um mercado mais dinâmico e competitivo”, reforçou o MME.

Os três pilares fundamentais da reforma foram definidos em: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

A justiça tarifária seria o resultado da isenção do pagamento da tarifa todas as famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único, que consumam até 80 kWh de energia por mês. Estima-se que 60 milhões de brasileiros serão beneficiados, com um custo adicional de R$3,6 bilhões por ano, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Já o terceiro pilar busca equilibrar a distribuição de encargos e subsídios no setor. Uma das medidas inclui consumidores livres na base de adquirentes das usinas nucleares Angra 1 e 2. Além disso, os encargos da CDE serão divididos proporcionalmente ao consumo, independentemente do nível de tensão. A reforma também estabelece critérios mais claros para a qualificação de empresas como autoprodutoras de energia, promovendo mais equidade na distribuição de encargos.

O ministro Alexandre Silveira detalhou a expectativa de que, após a avaliação na Casa Civil, o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

“É um passo importante para consolidar um setor elétrico mais justo, eficiente e alinhado às necessidades do país. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil avançará rumo a um sistema energético mais sustentável, acessível e preparado para os desafios do futuro”, afirmou Silveira.

O governo federal, a fim de responder às possíveis dúvidas da população sobre o assunto, está preparando uma plataforma de perguntas e respostas que ficará disponível no site oficial do MME (www.gov.br/mme).