Novo guia de debêntures orienta sobre a emissão de títulos rodoviários e ferroviários

Documento explica as recentes regras para emissão das debêntures incentivadas e de infraestrutura

O Ministério dos Transportes lançou o guia de debêntures para estados com o objetivo de dar orientações sobre as novas regras de emissão de debêntures voltadas a projetos rodoviários e ferroviários. O documento explica as recentes regras para emissão das debêntures incentivadas e de infraestrutura.

As debêntures são títulos mobiliários que garantem ao comprador uma renda fixa. As incentivadas foram criadas no ano de 2011 para fomentar o financiamento privado de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal, como transporte, logística, saneamento, energia e telecomunicações, por exemplo. Já as debêntures de infraestrutura são voltadas ao apoio do setor privado na captação de recursos no mercado de capitais para a execução de projetos.

Para Ronei Glanzmann, CEO do Movimento da Infraestrutura, Moveinfra, as debêntures incentivadas tem sido, nos últimos anos, o instrumento mais importante para a captação de recursos de longo prazo que financiam a infraestrutura nacional e, futuramente, as hidrovias. “O mercado vê com muito bons olhos esse manual que orienta os estados a estruturarem as suas emissões de debêntures incentivadas para os seus projetos”, afirmou Ronei.

O guia apresenta mudanças nos critérios para enquadramento de projetos de concessões e outras outorgas estaduais nas áreas rodoviária e ferroviária. A adesão a essas novas diretrizes é fundamental para que as empresas possam continuar a emitir debêntures que oferecem incentivos fiscais atrativos.

Incentivo à sustentabilidade

Uma das principais novidades é a ênfase na sustentabilidade ambiental e social. A partir de 26 de janeiro do ano que vem, as empresas contempladas em leilões para rodovias e ferrovias deverão comprovar investimentos em práticas sustentáveis vinculados aos respectivos projetos para conseguir emitir debêntures incentivadas ou de infraestrutura. Cada órgão estadual ficará responsável pela definição de critérios específicos para essa comprovação

Segundo o CEO da Moveinfra, em 2024 foram emitidos mais de 135 bilhões em debêntures incentivadas no Brasil. “Já é valor recorde, e nós devemos quebrar esse recorde, é muito promissor. Então, isso demonstra a importância desse instrumento para financiar a infraestrutura de longo prazo no nosso país”, acredita Ronei.

O guia explica que as empresas ficarão obrigadas a confirmar a conclusão das obras que justificam as emissões de debêntures. Essa comprovação deve ser por meio de uma declaração técnica emitida pelo estado, dando mais transparência na aplicação dos recursos, além de proteger os investidores e assegurar a integridade do mercado de capitais.

O conteúdo completo do guia de debêntures para estados está disponível no site do Ministério dos Transportes e neste link.