“O setor de serviços pagou a conta da Reforma Tributária”, diz presidente da Fenop

Discussão sobre simplificação de tributos foi tema de painel técnico do Centro-Oeste Export

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, afirmou que o setor de serviços pagou a conta da Reforma Tributária, proposta pelo Governo Federal e promulgada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. A fala aconteceu durante o painel técnico Perspectivas de uma nova realidade tributária nacional para o setor de logística, portos e agroindústria, que ocorreu durante o primeiro dia do Centro-Oeste Export, fórum regional de logística e transportes promovido pelo Grupo Brasil Export e que acontece até sexta-feira, dia 17, em Goiânia (GO). A produção é da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial da Rede BE News.

A Reforma Tributária aprovada no ano passado simplifica e unifica tributos sobre o consumo, mas as mudanças vão ocorrer aos poucos. A nova tributação de mercadorias e serviços começa a entrar em vigor em 2026 e só termina em 2023.

A transição da cobrança do imposto no destino (no local de consumo) vai começar em 2029 e levará 50 anos para ser concluída, em 2078.

A principal mudança é a extinção de quatro tributos, que são fundidos em um só: o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Esse tributo vai seguir o modelo dual, em que parte da administração vai ficar com a união e a outra parte com estados e municípios.

Sérgio Aquino afirmou que a Reforma Tributária foi comemorada por sua simplificação, mas criticou a elevação de alguns custos e concentração de poder pelo Governo Federal. O presidente da Fenop disse que o custo da simplificação dos tributos foi pago pelo setor de serviços. “Será que o consumidor do setor logístico portuário vai entender que essa elevação de custos é uma adequação dessa simplificação?”, questionou Aquino.

O consultor Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Flavio Palmerston, afirmou que, até 2033, haverá adequação de tributação e essa primeira mudança do IVA ainda será absorvida. “Num primeiro momento, espera-se uma alíquota de 27%, considerada alta, mas que ainda precisa ser discutida entre Estados e Municípios, que devem fazer legislações complementares para algumas mudanças”, defendeu.

Palmerston disse que sua preocupação maior é que essa reforma pode afetar a industrialização do Centro-Oeste, entretanto, esta é uma questão que poderá ser equacionada com um equilíbrio de ICMS – imposto estadual sobre os serviços.

“O principal problema, hoje, ao meu ver, ainda é a insegurança jurídica. Essa primeira discussão foi de maneira mais técnica e agora há expectativa de que os setores possam discutir e apresentar suas dores. Por outro lado, a instabilidade que o judiciário ainda traz é uma questão maior do que a simplificação de tributos que são pagos pelo setor produtivo”, disse.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga Filho, afirmou que há uma preocupação no desenvolvimento do Estado por conta dos impostos. “Na verdade, nessa reforma, não fomos ouvidos. Goiás está num momento de crescimento diferenciado por conta de programas estaduais de incentivo”, concluiu.