Organizações defendem produção mínima de petróleo na transição energética

Documento do Observatório do Clima, enviado ao governo Lula, propõe reduzir a exploração fóssil e planejar o descomissionamento de campos durante a migração para fontes limpas

A produção de petróleo deve migrar de uma lógica de máxima exploração para o oposto: produzir o mínimo necessário durante a transição para energias mais limpas. Essa é uma das principais sugestões enviadas por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima para subsidiar o mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025.

O documento conta com recomendações técnicas, de regulamentação e econômicas e foi elaborado para contribuir com os órgãos que estão desenhando o mapa do caminho.

O pedido do governo federal às organizações da sociedade civil faz parte de um esforço para estruturar uma estratégia nacional de transição energética que dialogue com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentadas na Conferência do Clima da ONU (COP28), realizada em Dubai, em 2024.

Segundo o Observatório do Clima, a contribuição das entidades busca antecipar riscos associados à dependência prolongada de combustíveis fósseis, como a volatilidade de preços no mercado internacional e a possibilidade de perda de competitividade do país em cadeias produtivas que tendem a se descarbonizar nos próximos anos.

O documento também aponta a necessidade de alinhar políticas energéticas com políticas industriais, ambientais e sociais, de modo a garantir previsibilidade para investidores, proteção para trabalhadores dos setores mais afetados pela transição e coordenação entre diferentes ministérios envolvidos no processo.

O prazo estabelecido para que a equipe ministerial do governo federal entregue ao Conselho Nacional de Política Energética o planejamento termina no dia 6 de fevereiro.

“Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, explica o especialista em conservação da organização social WWF-Brasil, Ricardo Fujii.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse primeiro documento já está sendo elaborado e tratará inicialmente das diretrizes e bases para o Mapa do Caminho.

Com base em um estudo publicado em 2024, as recomendações das organizações sociais foram organizadas em três blocos: diretrizes de política energética e transição; governança e institucionalidade; orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.

A substituição de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão e o gás natural, por geração de energia limpa e renovável, como a solar e a eólica, é uma das principais medidas apontadas por especialistas como necessárias para frear o aquecimento global causado por atividades humanas que emitem gases poluentes na atmosfera.

A mudança no clima provocada pela ação humana tem sido associada a eventos climáticos extremos mais frequentes, que podem se agravar no futuro caso as metas estabelecidas internacionalmente pelo Acordo de Paris não sejam atingidas.

Políticas públicas

Cada bloco do documento enviado ao governo traz medidas de ordem prática. Por exemplo, no que trata das políticas energéticas e de transição, é sugerido realizar o cálculo do mínimo necessário de combustível fóssil para o período de transição energética, o descomissionamento dos campos de petróleo prestes a esgotar e a elaboração de um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil.

“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.

Governança

Como recomendação de governança, é sugerido o fortalecimento de mecanismos de integração entre governo, sociedade e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, além da criação de um órgão de coordenação central capaz de monitorar o cumprimento de cronogramas e que funcione como uma autoridade de implementação.

“É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos — atuais e vindouros — e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado — financeiro, agro, indústria — também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, diz o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr.

Finanças

No aspecto financeiro, entre as sugestões está o embasamento da suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos (stranded assets, no termo em inglês). Por essa lógica, de perda dos ativos com origem nos combustíveis fósseis em um cenário de transição global, o documento recomenda evitar a antecipação da renda de recursos ainda não explorados.

O fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis e a revisão dos existentes também integram as recomendações orçamentárias, assim como a destinação de orçamento vinculado à transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).