Painel discute vantagens da arbitragem em conflitos jurídicos

Tema fez parte do primeiro debate do InfraJUR, dentro do Brasil Export

As vantagens de adotar a arbitragem em conflitos no setor de navegação e de infraestrutura foram debatidas durante o primeiro painel do InfraJUR – Encontro Nacional de Direito da Logística, de Infraestrutura e de Transportes, realizado na terça-feira (17), em Brasília, dentro da programação do Brasil Export.

O painel teve a moderação de Ingrid Zanella, presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB e os debatedores foram: Godofredo Mendes Vianna, sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados; Fernando Reverendo Vidal Akaoui, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Lilian Elizabeth Menezes Bertolani, diretora de Arbitragem do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e secretária-geral da Câmara Ciesp/Fiesp; e Nelson Cavalcante e Silva Filho, juiz do Tribunal Marítimo.

Para Godofredo, a arbitragem no setor de infraestrutura é positiva por facilitar negociações e, consequentemente, aumentar a segurança jurídica dos contratos, mas acredita que o instrumento precisa ser mais divulgado e expandido no Brasil.

Lilian explicou que para adotar a arbitragem, as partes envolvidas precisam ser colaborativas. A diretora do Conima também trouxe um dado relevante: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média para resolução de conflitos em disputas no judiciário é de 62 meses (considerando todas as instâncias). Na arbitragem, essa média é de 18 a 24 meses. “E existem ainda ritos mais simplificados, como a arbitragem expedita, com sentença em seis meses”, pontuou.

Akaoui explanou sobre as “tamanhas especificidades” de alguns setores, entre eles o de transporte marítimo, afirmando que algumas particularidades fogem do conhecimento do poder judiciário na resolução de conflitos.

Nelson Cavalcante disse que a instituição vai fazer 90 anos e nunca foi procurada para resolver conflitos via arbitragem, ressaltando a importância de divulgar o instrumento. Contou também que o órgão da Marinha está realizando estudos internos para implantar uma câmara de arbitragem dentro do Tribunal Marítimo.

Apoio

A partir do ano que vem, os debates do InfraJUR contarão com o apoio do Tribunal Marítimo, órgão vinculado à Marinha do Brasil que julga acidentes e fatos da navegação.

O anúncio da nova parceria foi feito por Celso Peel, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e coordenador acadêmico do Conselho Jurídico do Brasil Export.