Paranaguá vira referência para novos modelos de concessão de canais

Primeira concessão do tipo no país prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos e é usada como base para discussão sobre outros acessos aquaviários

A experiência da concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina (PR), primeira iniciativa desse tipo no Brasil, foi apresentada pela Infra S.A. como uma das referências para a discussão de novos modelos de gestão da infraestrutura aquaviária do país. O tema foi debatido durante o X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), realizado entre os dias 25 e 27 de agosto, em Santos (SP).

O contrato paranaense tem prazo de 25 anos e prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos na ampliação, manutenção e gestão do canal. Entre as obrigações estão dragagens permanentes, levantamentos hidrográficos, sinalização e balizamento náutico, monitoramento do tráfego de embarcações e intervenções para ampliar o calado operacional de 13,3 para 15,5 metros.

A concessão foi estruturada como forma de transferir à iniciativa privada a gestão continuada de uma infraestrutura que exige intervenções frequentes para manter as condições de navegação. O contrato foi assinado em março deste ano, após o leilão realizado em 2025, e prevê que o aprofundamento necessário para atingir o calado de 15,5 metros seja executado nos primeiros anos da concessão.

Durante o congresso, o superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários da Infra S.A., Fernando Corrêa, afirmou que a experiência de Paranaguá permite avaliar mecanismos que poderão ser considerados em outros complexos portuários, embora as características de cada canal exijam modelagens próprias.

“Paranaguá é uma referência de sucesso”, afirmou Corrêa. Segundo ele, o modelo precisa ser analisado a partir das particularidades de cada porto, incluindo porte, perfil de movimentação, crescimento previsto da demanda e evolução das dimensões dos navios que deverão utilizar a infraestrutura.

A concessão paranaense inclui não apenas a dragagem de aprofundamento, mas também a obrigação de manter as condições de navegação ao longo de todo o período contratual. A concessionária também ficará responsável por levantamentos batimétricos e hidrográficos, derrocagem, sinalização e outros serviços necessários à operação do acesso aquaviário.

O aumento do calado deverá permitir a entrada de embarcações de maior porte nos portos paranaenses. Segundo estimativas divulgadas pela administração portuária, a ampliação de 13,3 para 15,5 metros pode representar capacidade adicional de até mil contêineres ou cerca de 14 mil toneladas de granéis vegetais sólidos por navio.

A modelagem também estabelece metas de desempenho vinculadas à remuneração da concessionária. A tarifa de uso da infraestrutura começou com redução de 12,63%, e a cobrança integral ficará condicionada ao cumprimento do cronograma de melhorias previsto no contrato. A concessionária poderá solicitar recomposição gradual da tarifa à medida que as obrigações forem executadas.

Planejamento

Para a Infra S.A., a discussão sobre concessões de canais deve ir além da contratação periódica de serviços de dragagem. Corrêa defendeu que os projetos sejam estruturados para assegurar planejamento de longo prazo, continuidade dos investimentos e previsibilidade das condições de acesso aos portos.

“A concessão não se justifica simplesmente pela transferência da gestão do canal ao setor privado. Ela se justifica pela capacidade de resolver problemas concretos de capacidade, nível de serviço, previsibilidade e eficiência do acesso aquaviário”, afirmou.

O modelo de Paranaguá passou a ser observado justamente por combinar, em um único contrato, investimentos de ampliação e a manutenção continuada da infraestrutura. Até então, a dragagem dos principais canais portuários brasileiros era normalmente contratada por períodos determinados, com novas licitações sendo necessárias para ciclos posteriores de manutenção ou aprofundamento.

A adoção da mesma solução em outros portos, porém, dependerá das condições econômicas e operacionais de cada complexo. O volume de movimentação, a capacidade de geração de receita tarifária, as necessidades futuras de aprofundamento e a demanda por navios maiores estão entre os fatores que precisam ser considerados para avaliar a viabilidade de uma concessão.

No Paraná, o projeto também está inserido em um conjunto mais amplo de investimentos na infraestrutura terrestre e aquaviária do complexo. O aprofundamento do canal busca ampliar a capacidade de atendimento aos fluxos de granéis agrícolas, fertilizantes, contêineres e outras cargas movimentadas por Paranaguá e Antonina.

Para a Infra S.A., a primeira experiência permitirá acompanhar na prática o desempenho do modelo ao longo dos próximos anos e identificar quais componentes poderão ser reproduzidos ou adaptados em futuras concessões de acessos aquaviários no país.