Pauta econômica no Congresso motiva retorno de Haddad ao Brasil

Ministro cumpria agenda nos EUA, mas a análise de projetos de interesse do Governo pelo Parlamento o fizeram voltar

A análise dos projetos de interesse do Governo pelo Congresso Nacional levou ao retorno antecipado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Brasil nesta sexta-feira, dia 19. O chefe da pasta econômica estava em Washington, capital dos Estados Unidos, para participar de reuniões do G20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na próxima semana, está previsto o envio de dois projetos de lei complementar: um com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e outro referente à renegociação da dívida dos estados. Além disso, está agendada a votação da redução do benefício fiscal ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Antes de viajar, Fernando Haddad se reuniu com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e anunciou que sua equipe econômica enviaria aos parlamentares, a partir do dia 22 de abril, os projetos de lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária. As propostas têm como objetivo definir a aplicação de alguns dispositivos fiscais, como as alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da tributação reduzida ou ampliada, de acordo com as diretrizes do texto.

No encontro, o chefe da Fazenda também se comprometeu a enviar ao Legislativo um projeto para renegociação da dívida dos estados com a União. As negociações do texto estão sendo conduzidas por Rodrigo Pacheco, que pretende incluir investimentos em infraestrutura como um amortizador dos juros dos débitos e federalizar os ativos das empresas estaduais como forma de pagamento.

A equipe econômica também negocia com a Câmara dos Deputados o custo da renúncia fiscal com a extensão do Perse de 2024 a 2026.

O projeto reduz a isenção dos impostos de 44 para 12 atividades econômicas. Além disso, estabelece uma reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.