Perto do prazo final, ‘Mapa do Caminho Nacional’ não está pronto

Entrega das diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis deve acontecer até domingo, mas ainda está em fase de debate 

Reuniões interministeriais para a elaboração do “Mapa do Caminho Nacional” para a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis ainda estão sendo realizadas, faltando poucos dias para a entrega determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A criação da estratégia foi determinada em despacho presidencial após a falta de consenso sobre o tema na COP30, realizada no Brasil. O prazo de 60 dias para a elaboração das diretrizes termina no domingo, 8, e é monitorada por Frentes Parlamentares, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e organizações ambientais.

O Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil seguem trabalhando em uma proposta de resolução a ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), informaram as pastas ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A determinação presidencial inclui a proposição de mecanismos de financiamento para a implementação da política de transição energética. O texto cita a criação de um fundo para a transição com financiamento custeado por parcela das receitas governamentais da exploração de petróleo e gás natural.

Por ora, o trabalho é apenas em âmbito ministerial, mas interessa a outras frentes.

O IBP diz que está estudando como contribuir com sugestões para o mapa da transição energética. No relatório Outlook IBP 2025-2029, a entidade pontua que o Brasil é 2º maior produtor de biocombustíveis do mundo e avança em tecnologias de vanguarda, como a Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS), posicionando o País como um líder tecnológico capaz de descarbonizar não apenas suas operações, mas também setores de difícil mitigação.

As Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram na quarta-feira, 4, uma Coalizão pelos Biocombustíveis, para acompanhar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024), e atuar na interlocução entre Legislativo, Executivo e setor produtivo em questões como o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional e o reconhecimento da produção de biocombustíveis sem comprometer a oferta de alimentos.

No lançamento da Coalizão, o coordenador geral do grupo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o grupo enviará suas contribuições para o ‘Mapa do Caminho’ ao Executivo até 8 de fevereiro.

“Estamos sistematizando as contribuições de cada setor e vamos apresentar uma proposta de ‘Mapa do Caminho’. Vamos enviar as nossas contribuições para todos.”

Transição energética

O Observatório do Clima (OC) – que reúne 161 organizações da sociedade civil, como o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás – encaminhou, na última semana, recomendações para os ministérios. O documento aborda a governança, o orçamento e o financiamento da transição energética. Nesse último eixo, as entidades sugerem a eliminação de subsídios à produção de fósseis, o uso de receitas de petróleo futuro para pagar a transição por meio da alocação imediata de capital (investimento direto) e a vinculação das ações do mapa ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dados consolidados pelo IBP preveem um pico de US$ 21,3 bilhões em investimentos no upstream já em 2026. A indústria de óleo e gás deve sustentar 483 mil postos de trabalho neste ano. Além disso, até 2029, a arrecadação governamental total do setor pode alcançar US$ 42,3 bilhões anuais.

Mapa Global

Em outra frente de discussão, o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), criado pelo MME, aprovou, na última semana, seu regimento interno e debateu a criação de câmaras temáticas para apoiar as ações de formulação, implantação e monitoramento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e o Plano Nacional de Política Energética (Plante).

Em nível global, a presidência da COP30 se comprometeu a entregar, até o final do ano, o roteiro para o fim da dependência de fósseis para ser discutido na próxima cúpula climática, na Turquia, no final de 2026. Caberá à Austrália liderar o processo de negociação.

Na segunda-feira, 2, um grupo de 114 organizações encaminhou uma carta aberta ao embaixador André Corrêa do Lago, que presidiu a cúpula no Brasil, questionando se haverá um “processo político real e inclusivo” na construção da transição. 

As organizações também citam que a pré-COP e a conferência sobre combustíveis fósseis em Santa Marta, na Colômbia, em abril, oferecem uma “plataforma fundamental para moldar conjuntamente o processo” e preparar o relatório para a COP31.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) foi realizada em Belém, no estado do Pará. O evento ocorreu entre 10 e 21 de novembro de 2025. A conferência fechou decisões com a participação de 195 países.