Petrobras amplia participação na jazida de Tupi após aprovação da ANP

Novo aditivo ao Acordo de Individualização da Produção eleva fatia da estatal para 67,457% e redefine as parcelas de Shell, Petrogal e PPSA

A Petrobras elevou sua participação na Jazida Compartilhada de Tupi, na Bacia de Santos, para 67,457% após a aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do termo aditivo ao Acordo de Individualização da Produção (AIP). A nova determinação entrou em vigor imediatamente, conforme notificado à companhia. O aditivo decorre da conclusão do processo da primeira redeterminação da jazida, que reúne áreas sob regimes distintos de exploração e inclui parcelas pertencentes à União.

A Jazida Compartilhada de Tupi compreende três componentes. O primeiro é o contrato de concessão BM-S-11, que corresponde ao campo de Tupi, operado pela Petrobras com participação original de 65%, em parceria com Shell (25%) e Petrogal (10%). O segundo é o Bloco Sul de Tupi, vinculado ao contrato de Cessão Onerosa, no qual a Petrobras detém 100% de participação. O terceiro é a área não contratada, pertencente à União e representada pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) no âmbito do AIP, conforme regras estabelecidas pela Lei 12.351/2010.

Com o novo aditivo, a fatia da Petrobras na jazida passa de 67,216% para 67,457%. As demais participações foram ajustadas: a Shell teve sua parcela reduzida de 23,024% para 22,650%; a Petrogal passou de 9,209% para 9,060%; e a PPSA aumentou de 0,551% para 0,833%. Segundo os comunicados ao mercado, essas alterações refletem a redistribuição das participações após a redeterminação do volume recuperável da jazida, procedimento previsto para garantir proporcionalidade entre investimentos e volumes atribuídos a cada parte.

A mudança enseja compensações financeiras entre as empresas envolvidas. Os Acordos de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV), que regulam os ajustes relativos a gastos incorridos e receitas obtidas com a produção até a data de efetividade do aditivo, determinam que as companhias realizem as compensações previstas. 

Os valores estão em apuração e o montante a ser recebido pela Petrobras será registrado nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2025, com previsão de entrada de caixa no primeiro trimestre de 2026. 

As publicações especializadas destacam que as ações da Petrobras recuaram 0,63%, para R$ 31,59, após o anúncio, refletindo a reação inicial do mercado.

Participações

As empresas parceiras informaram que o aditivo reforça a segurança jurídica do projeto ao formalizar a nova distribuição de participações. Executivos citados em análises de mercado afirmam que, apesar da recomposição financeira prevista, não há expectativa de dividendos extraordinários entre 2026 e 2030 no âmbito dessa operação. A Petrobras esclareceu ainda que o AIP de Tupi não abrange a jazida denominada Iracema, que permanece com as participações vigentes do consórcio BM-S-11.

O termo aditivo aprovado pela ANP passa a reger a relação entre as partes na etapa seguinte de exploração e produção, mantendo os critérios previstos para a administração da jazida compartilhada, que envolve regimes distintos de contratação e áreas operadas exclusivamente pela Petrobras, além da parcela da União representada pela PPSA.