PF vê no Porto Sem Papel ferramenta contra o crime organizado

Delegado Marcelo João da Silva defende uso integrado do sistema em ações de segurança e aponta necessidade de maior interoperabilidade entre órgãos públicos

O delegado da Polícia Federal, Marcelo João da Silva, acredita que o sistema Porto Sem Papel pode ser uma ferramenta importante dentro das instituições de segurança pública, ampliando as ações no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas fronteiras marítimas brasileiras. A declaração foi feita durante seminário realizado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, na quarta-feira (9), em Brasília (DF).

O instrumento é um mecanismo de dados que tem como objetivo reunir em um único meio de gestão as informações e as documentações necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias nas infraestruturas portuárias nacionais.

Silva destacou que, embora o sistema tenha sido adotado pela instituição em 2011, ainda existem desafios a serem superados, como a necessidade de maior treinamento e familiarização dos profissionais da ferramenta.

“No Brasil, muitas vezes temos dificuldade na implementação de boas práticas internacionais”, criticou.

“A questão da autorização no controle de acesso de pessoas e prestadores de serviços no ambiente portuário pode ser realizada pelo Porto Sem Papel. Essa é uma potencialidade que muitas vezes não é explorada pelas nossas unidades de polícias marítimas”, completou.

O delegado mencionou gargalos de integração entre a ferramenta e outros mecanismos de alerta e restrições, como o sistema de migração da Polícia Federal. Ele apontou que ainda existem entraves práticos no dia a dia, especialmente devido à falta de alinhamento entre os horários de funcionamento do serviço público e as necessidades das empresas que operam nos terminais.

“Muitas vezes, nossas dificuldades passam pela falta de recursos necessários para prestar o serviço adequado — que é o caso, por exemplo, do funcionamento diuturno da prestação de serviço do Porto Sem Papel. Temos discutido com a equipe da Secretaria Nacional de Portos para que haja uma interoperabilidade entre os nossos sistemas”.

Na opinião da autoridade, os órgãos de segurança pública deveriam passar por investimentos e uma reestruturação, a fim de se adequar às possíveis atuações que as novas tecnologias podem proporcionar, como no caso do enfrentamento da entrada ou saída de ilícitos pelos canais de transporte.

“Continuamente, temos mantido contato para sensibilizar e treinar o pessoal, principalmente na região Norte e em locais do país onde há uma mudança frequente de mão de obra”.

Um dos aspectos que Silva considera essencial é a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelos diversos órgãos anuentes que estão envolvidos nas operações nos portos brasileiros.

“Eventualmente, uma informação que seja de interesse da Polícia Federal pode ser compartilhada de forma estruturada com a Marinha do Brasil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Receita Federal, e ainda hoje encontramos percalços que enfrentamos”, finalizou.

Eficiência logística

O seminário foi promovido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos com o objetivo de reunir as experiências dos anuentes e intervenientes que atuam com o Porto Sem Papel em suas atividades operacionais. Atualmente, o programa já está na terceira versão do governo federal, com o objetivo de adaptar as melhores práticas e agilidade dentro do setor.

O coordenador de Tecnologias Portuárias, Carlos Diego Arruda, detalhou que a ferramenta está presente em todo o território nacional, com destaque para a região Norte (6 portos públicos e 36 TUPs), Nordeste (12 portos públicos e 18 TUPs), Centro-Oeste (3 TUPs), Sudeste (9 portos públicos e 40 TUPs) e Sul (9 portos públicos e 31 TUPs).

“Em 2024, nós reduzimos em 12,5%, estamos em 45 horas, ou seja, o tempo médio de anuência é de menos de dois dias. Isso representa um avanço significativo. Quanto menor o tempo que uma embarcação fica no porto realizando a operação, mais se reduzem os custos, seja para o armador, para quem está investindo, e também se otimiza a operação”, declarou Diego.

Para 2025, o diretor de Políticas Setoriais e Sustentabilidade, Tetsuo Koike, contou que, nos próximos cinco meses, serão realizados esforços em diversos órgãos do poder público para implementar novas ferramentas de inteligência artificial.

“A grande novidade é a perspectiva do uso intensivo da inteligência artificial. Ela vai trazer muito mais automação para o trabalho que antigamente era braçal, de cadastramento, de análise de informação, de verificação, de consistência de dados”, explicou.

“Então, vai reduzir o trabalho da pessoa humana e agregar valor ao tempo dela. Se antes ela fazia um trabalho de três horas, com a inteligência artificial ela pode fazer em 30 minutos”, concluiu.

Também participaram do evento os representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Brenno Bello Sampaio; Amanda Martha Vieira, da Receita Federal; Leopoldo Kirchner, da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq); Rogério Mascarenhas, do Ministério da Gestão e da Inovação; Ana Carolina e Fábio Lavor do Ministério dos Portos e Aeroportos; Gabriella de Lima Vieira, da Anvisa; Péricles Alves Arraes, da Marinha; e Adriana Regina Martin, do Porto de Suape (PE).