PL prevê medidas para assegurar energia elétrica em Roraima

Projeto de Lei 6737/25 institui o Plano de Resiliência Energética com foco em geração distribuída solar e sistemas de armazenamento

O Projeto de Lei 6737/25 prevê que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional assegure o fornecimento de energia elétrica estável, contínuo, seguro e de qualidade, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

O parlamentar sugere que, se aprovada, a iniciativa seja denominada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. “O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, afirmou.

Segundo o deputado, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao SIN, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos elevados. A conclusão da interligação representa um marco de política pública, prometendo maior confiabilidade e redução de custos. No entanto, Duda Ramos avalia que interligar a malha elétrica, por si só, não garante avanço da qualidade, continuidade do abastecimento e resiliência.

ENERGIA ELÉTRICA

O texto ainda reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos, à segurança hídrica, à saúde, à educação e ao desenvolvimento regional. O projeto também estabelece mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos complementares de geração distribuída e armazenamento.

A proposta define como objetivos garantir qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN, reduzir interrupções e oscilações no serviço, e aumentar a resiliência energética em localidades remotas. O texto também prevê assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais, promover a transição energética com soluções limpas e descentralizadas, e reduzir desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade.

O projeto institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O plano tem como foco a implantação de geração distribuída solar fotovoltaica, adoção de sistemas de armazenamento de energia, soluções híbridas compatíveis com a realidade local, e redução da dependência exclusiva da rede de transmissão.

A governança das iniciativas previstas deverá ser exercida pelo governo federal, em articulação com o governo estadual, com a Agência Nacional de Energia Elétrica e com as concessionárias, além de órgãos interessados.

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.