Porto de Santos cria conta para receber recursos do túnel

Chamada de conta Escrow, modalidade só libera o recurso quando todas as condições contratuais são cumpridas e assegura uso exclusivo para a obra

A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva para o projeto do túnel Santos-Guarujá, com o objetivo de garantir transparência e controle sobre os recursos destinados à obra.

A medida atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e assegura que os valores federais sejam vinculados diretamente ao empreendimento. A conta escrow — também conhecida como conta garantia — é um instrumento financeiro utilizado para reter recursos de forma temporária, liberando-os apenas quando todas as condições contratuais são cumpridas.

Segundo o presidente da APS, Anderson Pomini, a iniciativa reforça a governança e a segurança na aplicação dos recursos públicos. “O aporte fica devidamente protegido e direcionado exclusivamente às obras de infraestrutura portuária”, afirmou.

O modelo adotado segue exigências de órgãos de controle quanto à rastreabilidade dos valores e à segregação patrimonial. Embora os recursos permaneçam vinculados à APS, eles não poderão ser utilizados para outras finalidades, o que amplia o rigor na gestão financeira do projeto.

A autoridade portuária também solicitou que o Banco do Brasil informe formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo sobre a efetivação do bloqueio dos valores. A comunicação é necessária para dar andamento ao fluxo de desembolsos previsto na parceria público-privada (PPP) do túnel.

Com a conta ativa, o projeto avança para as próximas etapas. O próximo passo será a formalização de um mecanismo conjunto de prestação de contas entre a União e o Governo de São Paulo, conforme orientação do TCU.