Portos com problemas de infraestrutura nos canais de acesso terão que reduzir tarifas

Determinação da Antaq vale para navios de maior capacidade que não conseguirem entrar no canal de acesso de forma segura

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que autoridades portuárias  incluam a previsão de descontos tarifários a navios de maior capacidade que não conseguirem entrar de forma segura no canal de acesso dos portos devido a problemas de manutenção em suas infraestruturas.

A decisão está dentro do processo que tratou da análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias. A análise foi uma resposta a petição apresentada por entidades representativas que expressaram preocupações referentes à aplicação de tarifas portuárias, particularmente em relação a embarcações de grande porte que enfrentavam restrições devido à infraestrutura portuária deficiente.

O relator do processo, o diretor Wilson Lima Filho, determinou que sejam adotados, nas futuras deliberações da Antaq sobre projetos tarifários, prazos de antecedência para a vigência das alterações tarifárias.

São eles: inclusão de novas modalidades (60 dias); revisão tarifária extraordinária (60 dias); revisão tarifária ordinária (60 dias); reajuste anual periódico (30 dias) e alteração de normas de aplicação (0 dias).

A decisão será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A Antaq estabeleceu também a criação de um Grupo de Trabalho com membros da Superintendência de Regulação, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação, para apresentar, em até 120 dias, um relatório ponderando a necessidade de avaliar os cronogramas de investimentos e níveis de serviço de cada porto organizado.