Portos da Bahia podem perder alfandegamento

Há mais de uma década, portos enfrentam problemas de controle de acesso, vigilância e monitoramento

A Autoridade Portuária da Bahia (Codeba) iniciou as negociações com a Receita Federal após ser notificada sobre uma possível suspensão do alfandegamento dos Portos Federais da Bahia – Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Segundo o órgão, foi criada uma força-tarefa para garantir que os acordos já firmados sejam cumpridos dentro do prazo.

A Codeba explicou que desde agosto deste ano está em diálogo com a Receita Federal para buscar soluções para problemas que se arrastam por uma década e não foram resolvidos em sucessivas gestões, desde 2011. Entre eles estão: problemas nos controles de acesso ao complexo, vigilância, monitoramento e segurança.

“Estamos empenhados em resolver os problemas e garantir que os portos da Bahia sigam operando com segurança e eficiência”, afirmou ao BE News o diretor-presidente da Codeba, Antônio Gobbo, destacando que o trabalho está sendo realizado em conjunto com a CESPORTOS (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos), a Polícia Federal e a Receita Federal.

Os portos de Salvador e de Aratu podem perder a autorização para realizar despachos aduaneiros em suas áreas públicas já nos próximos dias, decisão que pegou a administração da Codeba de surpresa e gerou grande preocupação. A medida afeta especialmente a movimentação de cargas de projeto e empresas que operam nessas áreas, embora não impacte as zonas arrendadas, como o Tecon em Salvador e os terminais de Aratu.

O presidente da Codeba afirmou que a atual gestão foi notificada sobre a possibilidade de cancelamento do alfandegamento pela Receita Federal em agosto e que, desde então, tem trabalhado para resolver a situação, mantendo-se adimplente com o acordo estabelecido. Mas o problema, que remonta a 2011, ainda não foi totalmente solucionado.

“Essas questões, acumuladas ao longo de mais de uma década, não foram solucionadas por gestões anteriores, e agora, a atual Diretoria, que assumiu a gestão em dezembro de 2023, está intensificando os esforços para corrigir as falhas e evitar um impacto negativo na economia baiana”, informou em nota a Autoridade Portuária.

Desde que assumiu a gestão, a Codeba garante que já deu início a uma série de melhorias nos sistemas de vigilância, monitoramento e segurança nos portos baianos. A gestão também está implementando uma agenda de investimentos para 2025, que inclui a contratação de sistemas de monitoramento mais modernos, tanto terrestres quanto aquáticos, com o objetivo de integrar ainda mais os controles fiscais e operacionais.

O projeto visa aumentar a competitividade do setor portuário da Bahia e garantir que o estado atenda a padrões internacionais de certificação, o que poderá atrair mais negócios e investimentos para a região.

“A recente inauguração da rota transoceânica Brasil-China, que conecta diretamente a Baía de Todos-os-Santos ao mercado asiático, é um exemplo claro do impacto positivo das medidas de modernização implementadas pela CODEBA. No entanto, a suspensão do alfandegamento seria um retrocesso significativo para o setor, podendo redirecionar o fluxo de cargas para outros portos e prejudicar a economia local, já que a Bahia é um dos principais centros de comércio exterior do Brasil”, disse Gobbo.

A Autoridade Portuária afirmou que está cumprindo todas as medidas acordadas com a Secretaria da Fazenda (SEF) e que o processo de regularização segue dentro do prazo. A Codeba disse ainda que, caso a suspensão ocorra, tomará todas as medidas judiciais, legais e administrativas necessárias para reverter a decisão, solicitando um prazo adicional para finalizar as melhorias.

“Por fim, a Codeba salienta que os responsáveis pelas omissões e falhas das gestões anteriores, que contribuíram para a atual situação, serão responsabilizados conforme as normas legais vigentes, buscando garantir a eficiência e a segurança dos portos da Bahia no futuro”, concluiu a nota.