Prazo insuficiente ameaça desestatização de Santos este ano

Governo Federal terá que contar com boa vontade de todos os ministros para que o processo possa ser liberado no fim de novembro

Os planos do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para a desestatização do Porto de Santos (SP) ainda este ano estão ameaçados. Conforme apurou o BE News, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) temem que, apesar dos esforços da pasta federal, não haja tempo suficiente para concluir todas as avaliações dos documentos e do projeto de privatização e ainda realizar o leilão de concessão até o final de dezembro. Nos corredores da Corte, a expectativa é que a decisão final liberando a desestatização fique para 2023.

De acordo com fontes que acompanham o processo de desestatização do principal porto do Brasil, a documentação oficial do Ministério da Infraestrutura para o projeto ainda não chegou ao Tribunal. E há rumores no tribunal de que a própria modelagem ainda não está definida.

Para respeitar o prazo pedido pelo Minfra, o TCU terá de reduzir intensamente seus tempos. A Instrução Normativa da Corte que trata de privatizações estabelece o período de até 120 dias para que o órgão examine a documentação e a modelagem. Portanto, se o processo fosse enviado ainda esta semana e não houvesse a necessidade de novas documentações, o relator da proposta, ministro Bruno Dantas, poderia apresentar o processo até o final de fevereiro de 2023.

Se os prazos fossem cortados pela metade, o processo de desestatização de Santos entraria para análise do plenário do TCU no fim de novembro. E, nessa etapa, há sempre o risco de algum ministro pedir vistas do processo, algo normal dentro do órgão.

Vale lembrar que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, vem tendo conversas constantes com o Dantas para acelerar o processo. O titular da pasta afirmou recentemente que já entregou informalmente os estudos e a minuta de edital ao relator. E tem afirmado ser possível, apesar da falta de prazo, obter a liberação do TCU a tempo de realizar o leilão de concessão do Porto de Santos na segunda quinzena de dezembro.

Confira a matéria completa na edição de amanhã do BE News.