Procon levará caso de overbooking ao Ministério Público

Órgão afirmou que prática viola o Código de Defesa do Consumidor e que passageiros afetados devem formalizar reclamações

O Procon de Santos afirmou que levará o caso de overbooking, ocorrido no último dia 20 de março, durante o embarque do cruzeiro temático “Energia On Board”, via Porto de Santos, ao Ministério Público e demais órgãos competentes. Caso sejam constatadas irregularidades graves, o caso poderá ser levado a instâncias superiores para responsabilização das empresas envolvidas.

Em nota divulgada nesta terça-feira (25), o Procon manifestou preocupação e indignação diante dos relatos de overbooking – que resultou no impedimento de embarque de dezenas de consumidores, após horas de espera, no navio Costa Pacífica.

O órgão reiterou que o overbooking é uma prática abusiva, caracterizada pela venda de bilhetes ou reservas além da capacidade do serviço contratado. “Configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em especial ao direito básico à informação clara e adequada (art. 6º, III) e à proteção contra práticas comerciais abusivas (art. 39, XII). Além disso, a frustração do serviço contratado viola o princípio da boa-fé objetiva e o equilíbrio nas relações de consumo”, detalha o documento.

O Procon de Santos tomará as seguintes providências imediatas:

1.Notificação das empresas envolvidas – Tanto a On Board Entretenimento, responsável pelo fretamento do cruzeiro, quanto a Costa Cruzeiros serão notificadas a prestar esclarecimentos sobre a falha na prestação do serviço e as medidas adotadas para compensar os consumidores prejudicados.

2.Atendimento aos consumidores lesados – Os passageiros que não conseguiram embarcar devem formalizar suas reclamações junto ao Procon Santos para que seus direitos sejam resguardados, com possibilidade de reembolso integral, indenizações por danos materiais e morais, conforme previsto no artigo 20 do CDC.

3.Encaminhamento ao Ministério Público e demais órgãos competentes – Caso sejam constatadas irregularidades graves, o caso poderá ser levado ao Ministério Público e demais instâncias para responsabilização das empresas envolvidas.

O Procon Santos solicitou ainda que os consumidores afetados reúnam documentos como contratos, comprovantes de pagamento, bilhetes de embarque e registros de comunicação com a empresa para fundamentar eventuais pedidos de ressarcimento e indenização.

“Seguiremos acompanhando o caso para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, garantiu Sidney Vida, Diretor do Procon de Santos.