Programa de sustentabilidade abre adesão para novas concessionárias

Edital amplia acesso ao Nível I do PSI e a debêntures com incentivo fiscal para concessionárias de rodovias e ferrovias

O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI) passa a receber pedidos de adesão de novas concessionárias de rodovias e ferrovias federais. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante a 1.040ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), por meio de um Edital Complementar.

A medida amplia o acesso de novas concessões e de empresas vencedoras de leilões recentes a debêntures com incentivo fiscal, uma modalidade de financiamento com custo menor. Até então, a linha estava disponível apenas para concessionárias já enquadradas no programa.

Criado pela ANTT por meio da Resolução nº 6.057/2024, o PSI é de adesão voluntária e reconhece concessionárias e autorizatárias que adotam práticas de desenvolvimento sustentável na infraestrutura de transportes. A primeira fase de testes começou em novembro de 2025, dentro do sandbox regulatório utilizado pela Agência para testar novas regras antes de torná-las permanentes.

Na fase inicial, encerrada em março deste ano, 21 das 34 concessionárias de rodovias com contrato vigente e 10 das 15 concessionárias de ferrovias apresentaram proposta de adesão.

Com a conclusão dessa etapa, a Agência passa a permitir a entrada contínua de novas concessionárias no PSI, incluindo empresas com contratos mais recentes e que já possuem exigências ambientais incluidas aos contratos de concessão.

A partir da decisão, concessionárias interessadas que cumprirem os requisitos poderão protocolar o pedido de adesão ao Nível I do PSI a qualquer momento. Cada solicitação será analisada pelo Comitê de Desenvolvimento de Sustentabilidade e, posteriormente, submetida à deliberação da Diretoria.

As novas concessões conduzidas pela ANTT passaram a possuir sustentabilidade, adaptação climática, segurança operacional e inovação desde a estruturação dos projetos até a gestão dos contratos. A proposta é tornar rodovias e ferrovias mais resilientes, eficientes e preparadas para as demandas das próximas décadas.

Nas primeiras gerações de concessões, as ações estavam concentradas principalmente no cumprimento de condicionantes ambientais. Nos contratos mais recentes, esses critérios passaram a orientar o planejamento dos projetos, com medidas de adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões, segurança viária, inovação tecnológica e relacionamento com as comunidades.