Projeto de R$ 7 bi para minerais críticos aguarda votação no Senado

PL 2.780/2024 cria Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões e prevê créditos fiscais de R$ 5 bilhões para beneficiamento no país

O Senado vai analisar a criação de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. O projeto prevê R$ 7 bilhões em incentivos governamentais ao longo de cinco anos e já foi aprovado pela Câmara.

Os minerais críticos incluem 17 elementos conhecidos como terras raras: túlio, térbio, gadolínio, cério, neodímio, disprósio, érbio, európio, lutécio, hólmio, lantânio, promécio, praseodímio, escândio, samário, ítrio e itérbio. A lista abrange também cobalto, lítio e grafite. Esses elementos são usados na produção de carros elétricos, turbinas eólicas, tecnologias de iluminação, sistemas militares, painéis solares, smartphones e notebooks.

Segundo a Agência Senado, o Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais desses minerais. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o país precisa parar de exportar apenas minério bruto.

“Isso não é fechar mercado, nem espantar investidor. É dar segurança, regra clara e defesa do interesse nacional. O pior agora seria deixar o projeto parado. O Senado pode aperfeiçoar o texto, mas precisa enfrentar esse debate com urgência, porque minerais críticos já são uma disputa econômica, tecnológica e geopolítica no mundo inteiro”, analisou.

FUNDO GARANTIDOR

O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. A proposta ainda prevê um programa específico para o beneficiamento e a transformação desses minerais no país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.

O fundo apoiará somente os projetos considerados prioritários na política nacional. A decisão caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão também criado pelo projeto. O conselho decidirá quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.

Além do dinheiro da União, o fundo poderá contar com recursos aportados voluntariamente por estados, municípios, outros países, organismos internacionais e multilaterais. Os recursos podem ser em dinheiro, títulos da dívida federal e outros títulos com valor patrimonial, inclusive títulos de direitos minerários.

EMPRESAS

Por seis anos a partir da regulamentação, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos devem direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo.

Outros 0,3% dessa receita devem ser direcionados pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou à Agência Senado que o Brasil não pode perder a janela dos minerais críticos, mas deve ter cautela.

“Não pode errar na dose. Uma política nacional para o setor precisa atrair investimentos, dar previsibilidade e estimular a industrialização no país. Se o texto criar burocracia, controle excessivo ou insegurança jurídica, vamos trocar uma oportunidade por mais um entrave ao desenvolvimento”, disse.

ENTENDA

O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade enfrenta risco devido às limitações na cadeia de suprimento e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e nutricional ou segurança nacional.

Os estratégicos são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país possuir reservas significativas essenciais para a economia na geração de superávit comercial e desenvolvimento tecnológico ou para redução de emissões de gases do efeito estufa.

Todos os instrumentos de fomento somente poderão ser acessados por projetos de minerais críticos e estratégicos cadastrados nacionalmente e habilitados pelo conselho. O cadastro unificará informações enviadas por todos os órgãos federais, estaduais, municipais e distritais competentes sobre projetos implementados no país.