Projeto para modernizar a Porto Piauí é entregue à Assembleia Legislativa

Mudanças propostas pelo Governo do Estado incluem maior autonomia, novas fontes de receita e criação de sociedade de economia mista

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na sessão plenária de quinta-feira (27), a proposta do governador Rafael Fonteles (PT) para alterar a lei nº 6.376/2013. O projeto prevê a atualização do nome empresarial e a ampliação do objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí, adequando suas funções e sua vinculação à Investe Piauí.

Segundo a gestão estadual, as mudanças propostas têm o objetivo de modernizar a legislação vigente, permitindo que a Porto Piauí amplie sua atuação no setor portuário e hidroviário. Entre as principais alterações, está a criação de uma sociedade de economia mista, subsidiária integral da Investe Piauí, com sede em Luís Correia. A nova estrutura garantirá maior autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial para a companhia, que poderá gerir portos, terminais, estações fluviais e recintos aduaneiros.

A proposta também amplia as atribuições da Porto Piauí, que passará a administrar e explorar portos, hidrovias e vias navegáveis do estado, além de poder estabelecer parcerias e participar de sociedades empresariais com operadores marítimos e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais.

Segundo o Governo do Estado, as propostas têm o objetivo de modernizar a legislação vigente, permitindo que a Porto Piauí amplie sua atuação no setor portuário e hidroviário. Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Estrutura

O projeto de lei define ainda a estrutura administrativa da companhia, composta por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com mandatos de até dois anos e possibilidade de recondução. O capital inicial da Porto Piauí será de R$ 2,5 milhões, com participação majoritária do estado, por meio da Investe Piauí.

A criação de um Conselho Fiscal e a definição das fontes de receita – como tarifas portuárias, contratos de arrendamento e recursos estaduais, municipais e federais – também estão previstas no texto.

A proposta agora será analisada pelos parlamentares da Alepi. Se aprovada, permitirá à Porto Piauí, segundo o Governo do Estado, atuar com maior eficiência na gestão dos portos e hidrovias, fortalecendo a infraestrutura e impulsionando o desenvolvimento econômico do Piauí.

Visita técnica

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, uma comitiva do Governo Federal realizou uma visita técnica ao complexo portuário sob administração da Porto Piauí para inspecionar as instalações e avaliar oportunidades operacionais.

A delegação contou com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), Casa Civil, Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Comissão Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Secretaria da Zona de Processamento de Exportação (SE/ZPE) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O presidente da Investe Piauí, Victor Hugo de Almeida, também integrou o grupo.

Além do porto, a comitiva visitou a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Piauí, um polo estratégico para a instalação de indústrias voltadas à produção e exportação. Outro ponto da agenda foi a inspeção à mineradora Lion, em Piripiri, que se prepara para abastecer o Porto Piauí com minério de ferro destinado ao mercado externo.