Próxima etapa do leilão do Tecon Santos 10 será no TCU

Próxima etapa: TCU 1
Após semanas de especulações e boatos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu seus critérios para o leilão do Santos Tecon 10, o megaterminal a ser construído no Porto de Santos. As regras defendidas pelo órgão regulador – divulgadas nessa terça-feira, dia 27 – estipulam restrições à participação de empresas “com participação no mercado relevante de contêineres” no cais santista, de modo a “mitigar ou evitar a possibilidade de concentração econômica e operacional”, de acordo com relatório da Antaq sobre o caso. Mas esse cenário não está consolidado, podendo ser alterado quando for analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), próxima etapa do processo.

Próxima etapa: TCU 2
Lideranças empresariais e autoridades ouvidas pela coluna consideram que a Corte de Contas será decisiva para definir como será o leilão do Santos Tecon 10, podendo manter ou descartar as regras propostas pela Antaq. O processo não deve demorar para ser passado para o TCU, que deve começar a ser visitado tanto por grupos – políticos e econômicos – favoráveis às restrições como por aqueles que defendem sua exclusão.

Guerra judicial
A adoção ou não de restrições à participação de empresas no leilão do Santos Tecon 10 será estratégica para a efetiva realização da concessão. Especialistas consideram que excluir grupos econômicos da disputa pode levá-los a recorrer à Justiça para garantir seu direito de disputar o megaterminal, uma batalha judicial que não deve ser concluída com brevidade e pode atrasar em anos a implantação da instalação portuária. 

Prós e contras
Um experiente consultor do mercado portuário não escondia sua frustração diante da posição da Antaq em relação ao leilão do Tecon Santos 10. Ele pontuou que ter restrições para a participação na licitação da concessão contradiz posições adotadas pelo órgão regulador nos últimos anos. Também chamou a atenção para a argumentação apresentada no documento. O relatório da Agência traz argumentos que podem ser utilizados, em uma eventual disputa judicial, tanto pelos que defendem as restrições, como pelos que desejam uma disputa livre.