Receita Federal usará IA para reforçar fiscalização de compras internacionais

Novo sistema cruzará imagens de scanners com declarações das encomendas, poderá excluir plataformas com baixa conformidade do Remessa Conforme e promete antecipar o controle das importações

A Receita Federal adotará, ainda neste ano, um sistema de inteligência artificial para fiscalizar importações e excluir de seu programa de compras internacionais, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio exterior que registrarem menos de 98% de conformidade entre as imagens geradas por scanner dos pacotes e as descrições declaradas nas compras. O anúncio foi feito pelo coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria, na semana passada.

O novo sistema, chamado internamente de Remessa Conforme 2.0, também estabelecerá comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, eliminando intermediários e permitindo que a agência avalie, antes da publicação de um anúncio, se o produto pode ser enviado ao Brasil. O objetivo é antecipar a fiscalização para antes da chegada das encomendas ao País, em vez de concentrá-la na etapa de desembaraço aduaneiro.

A urgência da medida é reforçada pelos números. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, o volume de remessas cresceu 30%, segundo Betto. As encomendas do exterior já haviam saltado de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para 2026, a Receita projeta arrecadação recorde de R$ 5 bilhões com esse segmento, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país.

Na audiência, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) chamou atenção para outro vetor de pirataria com impacto sobre o agronegócio: sementes transgênicas produzidas fora das normas regulatórias brasileiras que chegam em caminhões e têm sido liberadas por falta de capacitação dos agentes de fiscalização. “Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”, disse. O parlamentar alertou para o risco de introdução de pragas nas lavouras brasileiras e sugeriu que a Receita cruze os dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as rendas declaradas para identificar irregularidades.