Reforma tributária pode aumentar preços das passagens aéreas

Um dos pontos é a tributação de passagens internacionais, hoje isentas; governo rebate citando desonerações importantes

Representantes do setor aéreo brasileiro avaliam que as mudanças previstas na reforma tributária podem elevar o preço das passagens e impactar a demanda por voos no país. Estimativas da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) indicam que o valor médio das passagens domésticas pode subir cerca de 23%, chegando a US$ 160 (aproximadamente R$ 800), enquanto os bilhetes internacionais poderiam ter alta de 26,3%, alcançando média de US$ 935 (cerca de R$ 4.660). A entidade também projeta uma possível redução de até 30% na demanda por transporte aéreo no Brasil.

Na avaliação de companhias do setor, a reforma deve aumentar significativamente a carga tributária. O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, estima elevação superior a 20% no preço das passagens, afirmando que a nova estrutura tributária pode triplicar os tributos incidentes sobre a venda de bilhetes. Segundo ele, esse aumento tende a ser repassado ao consumidor e pode resultar em retração do setor.

As companhias Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas informaram que se manifestam por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que mantém diálogo com o governo federal sobre a redução de custos da indústria. Em nota, a entidade destacou que cerca de 60% dos custos da aviação brasileira estão atrelados ao dólar, o que já representa um desafio ao crescimento. A associação avalia que a reforma pode tornar o cenário mais complexo, ao elevar a carga tributária e afetar a competitividade, a demanda e a conectividade aérea no país.

Um dos pontos mais debatidos é a tributação de passagens internacionais, atualmente isentas de impostos. Com a reforma, esses bilhetes passarão a ser parcialmente tributados, o que, segundo representantes do setor, pode pressionar ainda mais os preços.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirma que a composição das tarifas aéreas depende de diversos fatores, como custos operacionais e tributação, e destaca que a reforma também prevê desonerações importantes. Entre elas, a redução de tributos sobre o abastecimento de voos internacionais e serviços de catering, além da possibilidade de as empresas recuperarem integralmente créditos dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo a pasta, esses fatores devem ser considerados na análise do impacto total da reforma.

A nova estrutura tributária substituirá impostos atuais sobre o consumo, como PIS e Cofins (que darão lugar à CBS) e ICMS e ISS (substituídos pelo IBS). A implementação será gradual, com início da CBS previsto para 2027 e adoção progressiva do IBS a partir de 2029, com transição completa até 2033. A alíquota total do novo modelo poderá chegar a 26,5%, conforme previsto na legislação.

No caso do setor aéreo, o modelo aprovado prevê tributação padrão para voos domésticos, alíquota reduzida para a aviação regional e incidência parcial sobre voos internacionais — limitada ao trecho com origem no Brasil. Apesar da possibilidade de compensação por meio de créditos tributários, representantes das companhias avaliam que esses mecanismos não seriam suficientes para neutralizar o aumento de custos.

O tema também tem sido debatido em fóruns do setor, como eventos promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil, que reúnem empresas e autoridades. Representantes do governo reconhecem a preocupação com o aumento de custos, especialmente em um segmento que já opera com margens reduzidas. Entre as alternativas em discussão está a criação de mecanismos para fortalecer a aviação regional, como subsídios cruzados entre rotas mais lucrativas e menos rentáveis.