Reforma Tributária: setores de infraestrutura não são contemplados

Após aprovação do texto, representantes do setor portuário depositam esperanças no Senado

O texto da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje, dia 7, não contempla três dos principais setores da infraestrutura: portuário, aéreo e de transporte de cargas. A primeira versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, exposta na quarta-feira, dia 5, pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já não falava em redução de alíquotas para essas áreas. E essa ausência foi mantida na versão que recebeu o aval dos deputados nas votações em primeiro e segundo turno. Durante o dia de ontem (6) foram várias as negociações para ajustes, mas as modificações foram poucas.

O texto propõe apenas a redução de 50% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens Serviços (CBS) sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semi urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.

Entre os representantes do setor da infraestrutura, havia a expectativa da inclusão do setor portuário na redução de 50% dos tributos. Especialistas e técnicos da área chegaram até a elaborar trechos para serem inseridos na proposta. O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, entrou na articulação pelo setor portuário na reforma, mas não obteve sucesso.

De acordo com Jesualdo, a expectativa da contemplação do setor ficou para o Senado. Ele lembrou que os senadores da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) vão atuar pela causa na Casa Alta. Ele apontou que a derrota na Câmara já era prevista “em função de acordos firmados com governadores”.

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino, também afirmou que a esperança do setor é a articulação no Senado com os parlamentares da Frenlogi, presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Com mais tempo vai ficar evidente o absurdo de não incluir essas atividades logísticas estratégicas”, explicou.

A expectativa dos setores é a extensão da redução da alíquota de 50% no IBS e no CBS para os portos, transportes de cargas e entidades aéreas. O aditamento do regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (Reporto) para 2027 também foi solicitado na PEC, mas os deputados não acataram. ​O incentivo fiscal está programado para acabar em 2023.

Caso a medida não seja contemplada na Reforma Tributária, representantes do setor já articulam com o Ministério da Fazenda o envio de uma Medida Provisória ainda este ano para manter o benefício do Reporto. O texto precisa ser encaminhado ao Congresso até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Votações

O texto da PEC da Reforma Tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados. Eram necessários 308 votos. No primeiro turno o placar foi de 382 votos a favor e 118 contra. Três deputados se abstiveram. No segundo turno, votado já nas primeiras horas de hoje (7), foram 375 votos favoráveis, 113 contrários e três abstenções.

Agora, a proposta segue para o Senado.