Regime de Maquila atrai empresas brasileiras e impulsiona transferência de produção para o Paraguai

Executivos destacam que 60% das exportações do regime têm o Brasil como destino e estimam predominância de empresas brasileiras entre as maquiladoras

O regime de Maquila tem atraído empresas brasileiras interessadas em transferir parte de suas cadeias produtivas para o Paraguai, aproveitando incentivos tributários e a integração comercial entre os dois países. Segundo dados apresentados durante o InfraJur, 60% das exportações realizadas sob o regime têm o Brasil como destino. O advogado Rodrigo Marchioli estima ainda que cerca de 70% das empresas que operam no sistema sejam brasileiras.

A discussão ocorreu durante painel, que debate o Direito de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, e é promovido pelo Grupo Brasil Export. O Infrajur reuniu especialistas em direito, logística e comércio exterior para discutir as relações econômicas entre Brasil e Paraguai.

Segundo Marchioli, o fluxo de produtos para o Brasil não representa apenas uma expansão das exportações paraguaias, mas também o resultado da transferência de estruturas produtivas de empresas brasileiras para o país vizinho.

“A maioria absoluta dessas empresas é de origem brasileira. Esse volume de exportação para o Brasil é, portanto, reflexo de empreendedores brasileiros que estão transferindo suas cadeias produtivas para o Paraguai, atraídos pela eficiência do sistema tributário local”, afirmou.

Regime tributário

A advogada especializada no Regime de Maquila e em estruturação jurídica de projetos industriais e de serviços, Adria Báez Bolla, explicou que o mecanismo permite a instalação de uma empresa paraguaia, denominada maquiladora, para produzir bens ou prestar serviços destinados a uma empresa estrangeira, chamada de matriz.

Pelo modelo apresentado no evento, a maquiladora pode importar matérias-primas, insumos e bens de capital com suspensão de tributos aduaneiros para realizar atividades como transformação, montagem, reparo ou prestação de serviços. O resultado da operação é posteriormente exportado conforme as diretrizes da empresa matriz.

O principal diferencial apontado por Adria é a tributação concentrada em uma alíquota única de 1% sobre o valor agregado da operação. “O grande diferencial competitivo é o tributo único”, afirmou a advogada.

O regime existe há mais de 25 anos e, segundo os dados apresentados no painel, reúne mais de 350 empresas maquiladoras em operação. O setor também gera mais de 37 mil empregos diretos e, até setembro deste ano, havia ultrapassado US$ 1 bilhão em exportações.

Integração regional

O movimento também foi relacionado à posição estratégica do Paraguai dentro das cadeias logísticas do Mercosul. Presidente do Conselho Internacional do Brasil Export, Joel Julius destacou a importância do país como corredor para o comércio regional.

Segundo Julius, o Paraguai deixou de exercer apenas uma função de passagem para commodities e passou a desenvolver atividades produtivas voltadas à geração de novos produtos e oportunidades de exportação.

O executivo também citou a relação econômica com a Argentina e destacou o potencial energético de Vaca Muerta, além da interdependência entre os países em diferentes cadeias produtivas.

No setor de transporte fluvial, Julius afirmou que a Rocktree, empresa com operações em mais de 12 países, possui no Paraguai um de seus principais corredores logísticos. Segundo ele, um terço dos funcionários da companhia está no país e a empresa opera uma frota de 426 barcaças na América do Sul, sendo 90% delas sob bandeira paraguaia.

Já Marchioli relacionou a transferência de cadeias produtivas também às diferenças entre os ambientes de negócios dos dois países. Segundo o advogado, a insegurança jurídica brasileira é um dos fatores considerados pelas empresas ao avaliar a instalação de parques fabris no Paraguai.