Relator do PL do Reporto busca alternativas para garantir incentivo antes do vencimento

Deputado Paulo Alexandre Barbosa afirmou que vai dialogar com presidência da Câmara e do Senado

O relator do projeto de lei do Reporto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), afirmou que busca uma melhor alternativa legislativa para que se possa garantir a manutenção do incentivo fiscal já no mês de dezembro.

O Reporto representa o regime em que se garante isenção fiscal para investimentos em portos e ferrovias. O benefício é uma das principais demandas do setor privado junto ao Governo Federal e sua validade se encerra no próximo dia 31 de dezembro.

Barbosa afirmou que essa questão terá de ser discutida diretamente com a presidência do Congresso Nacional.

“Há uma disposição do Governo total na questão da manutenção do benefício. Foi um compromisso que exigimos. Já finalizamos o relatório (do projeto) e dialogamos com a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado a melhor alternativa legislativa para que possamos garantir a manutenção do Reporto já no próximo mês”, comentou.

Mais cinco anos

Apesar das dificuldades, Barbosa demonstrou otimismo na renovação do Reporto pelos próximos cinco anos.

“Tem que sair. Nós não podemos correr o risco do setor portuário perder esse benefício que já é garantido, e que podem comprometer os investimentos previstos”, disse.

O ministro Silvio Costa Filho revelou que na próxima semana vai se reunir com o secretário Especial da Receita Federal, Robson Bairrerinhas, e também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.