Relatório da CGU expõe falhas regulatórias por trás dos apagões em SP

Auditoria aponta omissões da Aneel e problemas no plano de contingência da Enel durante eventos climáticos extremos

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na segunda-feira (21) relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.

A CGU também constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações das contramedidas pelas concessionárias.

O relatório público apontou duas fragilidades da Aneel que podem ter facilitado à Enel diminuir suas equipes de resposta a situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes. Desta forma, a CGU recomendou que a agência “estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência”. O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para “escapar” de uma fiscalização mais rígida.

A segunda crítica foi a fragilidades “na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos”. Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.

“É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, acrescenta o relatório da CGU.

A Aneel e a Enel não haviam se manifestado até a publicação deste texto.