Relatório preliminar da reforma tributária é apresentado na Câmara

Segundo relator, o presidente da Casa quer votar o texto antes do recesso parlamentar

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, reforma tributária (PP-PB), apresentou ontem, dia 22, o relatório preliminar do assunto para o início da análise entre os deputados. De acordo com ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto no próximo dia 7, antes do recesso parlamentar.

Combustíveis, bancos e construção civil terão regimes especiais de cobranças de alíquotas, ou seja, ainda não estão em nenhuma regra. Outros setores vão pagar 50% a menos nas tarifas. São eles: transporte público coletivo, dispositivos médicos e serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários e extrativistas.

O texto contempla um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que na prática é um tributo para o Governo Federal e um tributo para estados e municípios. O IVA junto com o imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas substituirá cinco impostos: ICMS, PIS/Cofins e IPI e ISS municipal.

Um valor para o fundo de desenvolvimento regional também está sendo proposto pelo relator a partir de 2029. O valor chegará a R$ 40 bilhões a partir de 2033 pago pela União aos estados e municípios, e mais R$ 160 bilhões em um fundo de compensação até 2032 que começa em 2025.

A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional manterão os benefícios fiscais. Outra proposta é o fundo de compensação para compensar as perdas dos estados com os benefícios fiscais já concedidos com os recursos da União.

A reforma tributária tramita no Congresso Nacional há cerca de 30 anos. Ontem o presidente Arthur Lira recebeu governadores e lideranças políticas na residência oficial para a articulação do texto.

Nesta semana, empresários da  infraestrutura também estiveram no Congresso para pedir a inclusão do setor na discussão da reforma. Os representantes temem o aumento da carga tributária no setor de combustíveis e transportes de cargas.

O regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (Reporto) também deve ser debatido entre representantes do setor e deputados. A expectativa é que o benefício que vai até o final de 2023 seja estendido para os próximos anos durante a discussão da reforma.