Renan Filho diz que novas regras da CNH “colocam de vez o Brasil no século XXI”

Ministro afirma que simplificação do processo, cursos gratuitos e redução de custos já mostram impacto imediato para candidatos à primeira habilitação

As mudanças para tirar ou renovar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e vão tornar todo o processo mais simples e barato para o cidadão. Foi o que afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro de quarta-feira (10), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O cidadão agora tem alternativas a escolher, e essas alternativas vão melhorar a formação de condutores no Brasil, vão facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo. É mais ou menos como se a gente estivesse colocando de vez os pés no século XXI no que concerne a formação de condutores”.

A resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro e publicada na terça-feira (9). A nova norma simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola e amplia as formas de preparação do candidato, agora com a possibilidade de curso teórico gratuito e digital. O custo total da habilitação pode cair em até 80%. Já a Medida Provisória que permite renovação automática da CNH para motoristas sem multa, chamada de MP do Bom Condutor, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

As novas funcionalidades já estão disponíveis, e a Carteira Digital de Trânsito passa a se chamar CNH do Brasil, reunindo toda a jornada da primeira habilitação em um único ambiente digital, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o governo, a redução de custos deve beneficiar principalmente candidatos das categorias A e B, em um país onde cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas ainda não iniciaram o processo.

Ao concluir o curso teórico gratuito disponível na plataforma, o candidato poderá se inscrever para a prova teórica no Detran. Aprovado, poderá escolher entre aulas práticas em autoescola ou com instrutor autônomo, com carga mínima reduzida. Depois das aulas práticas, basta solicitar a prova prática, que passa a adotar banco de questões e parâmetros renovados. Aprovado, o candidato recebe a CNH.

Os exames médicos também ficam mais baratos, com desconto de 40%, e o cidadão não é mais obrigado a solicitar a carteira física, caso prefira manter apenas a versão digital. Segundo o ministro, a soma dessas medidas explica a redução de até 80% no valor final em alguns estados.

O processo segue estruturado por etapas: abertura via site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil ou Detrans; curso teórico gratuito; práticas flexíveis com apenas duas horas obrigatórias; provas teóricas e práticas nos Detrans; e reteste gratuito em caso de reprovação na primeira tentativa.

Segundo Renan Filho, eliminar a taxa de reteste e a reprovação sumária reduz entraves e evita que candidatos desmotivados passem a dirigir sem habilitação. Ele destacou que mudanças na avaliação prática seguem referência internacional e devem facilitar o acesso à CNH.

Bom condutor

A MP do Bom Condutor altera o Código de Trânsito Brasileiro e regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Cerca de 10 milhões de brasileiros renovam a carteira por ano e poderão ser beneficiados. O condutor incluído no RNPC fica dispensado dos exames do Detran quando acabar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O benefício tem exceções: não vale para motoristas a partir de 70 anos; condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática; e quem apresentar indícios de deficiência, doença progressiva ou limitação para dirigir seguirá passando pelos exames.

Com a mudança, o número de idas obrigatórias ao Detran ao longo da vida pode cair de dez para quatro, segundo o ministro. “As pessoas que conduzirem bem vão economizar dinheiro, porque não vão pagar taxa e nem exame, e também vão economizar tempo de não ter que ir ao Detran”, afirmou Renan Filho.

Como vai funcionar a CNH do Brasil:

1 – Abertura do processo

Pelo site do Ministério dos Transportes , aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

2 – Curso teórico gratuito

Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

3 – Flexibilidade nas práticas

Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.

4 – Provas obrigatórias mantidas

Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.

5 – Reteste gratuito

Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.