Resolução que amplia benefícios do Fundo da Marinha Mercante é publicada

Segundo o Governo, a nova normativa oferece melhorias como a retirada da taxa mínima de juros e o aumento do período de amortização

Foi publicada na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial da União uma nova normativa que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a Resolução CMN nº 5.189, sancionada no último dia 19, traz avanços importantes para o setor naval, com o objetivo de aprimorar as regulamentações e fortalecer a indústria.

As mudanças incluem a retirada do valor mínimo da taxa de juros para financiamentos, a ampliação do período de amortização para projetos de reparos e docagens, e a introdução de novas taxas – a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, conforme a Lei nº 14.937/2024.

A resolução também amplia as opções de financiamento, incluindo agora plataformas, módulos de plataformas e desmantelamento, simplificando processos e oferecendo vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para o setor naval como um todo. Essa mudança visa tornar o acesso ao financiamento mais ágil e eficiente, estimulando o crescimento do setor.

Por meio de nota, o Ministério de Portos e Aeroportos afirma que a aprovação da resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é fruto do trabalho colaborativo entre a pasta e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenaram um grupo de trabalho composto por representantes de entidades públicas e privadas. Estão entre os parceiros envolvidos o BNDES, Transpetro, Petrobras, Sinaval, Abem, ABDI, Tenaris, Abimaq, Abespetro, CONTTMAF/CNM-CUT, Dieese/CNM-CUT e Firjan.

Fernando Pimentel, coordenador-geral de fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, destacou que a nova resolução coroa um ano muito positivo para a indústria naval, que apresenta claros sinais de recuperação. Como exemplo, ele cita os mais de R$ 5 bilhões em contratos assinados ao longo do ano, que refletem a melhoria nas condições de acesso ao fundo e sua atratividade. “Já temos notícia de alguns projetos que aguardavam a aprovação da resolução para deslanchar, o que deve refletir em mais um ano de contratações recorde para o setor”, afirmou.

O fundo poderá financiar até 90% do valor dos projetos solicitados, com as condições de financiamento variando conforme o percentual de conteúdo nacional e o tipo de embarcação, critérios definidos na própria resolução.

Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destaca que a nova resolução faz parte dos esforços do Governo Federal para reduzir os custos logísticos no Brasil, fortalecer a cadeia produtiva do setor naval e contribuir para a descarbonização do transporte nacional.