Câmara cria e depois suspende comissão especial para analisar PL dos Portos

O presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, publicou, na noite desta quarta-feira (23), despacho determinando que o PL 733/2025 tramitasse por uma comissão especial. Horas depois, documento foi retirado do site da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), publicou, no início da noite desta quarta-feira (23), um despacho determinando que a tramitação do Projeto de lei (PL) 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário, seja conduzida por uma comissão especial na Casa Legislativa. Mas quase três horas depois, o documento foi retirado do processo de análise do PL, não sendo mais encontrado no site da Câmara.

A assessoria de Motta foi questionada pela medida, mas, até as 22h30,  não havia apresentado explicações para o fato.

A criação e, horas depois, a suspensão da comissão especial surpreenderam lideranças empresariais e de trabalhadores. Os primeiros defendem a criação da comissão especial, por considerar que ela irá acelerar a tramitação do PL na Câmara. Já os representantes laborais são contrários, defendendo que o texto seja mais amplamente debatido na Casa.

Conforme noticiado pelo BE News, o PL 733/2025 havia sido protocolado no último dia 9 de abril como pauta da Comissão de Trabalho (CTRAB). Já ontem, o presidente da Câmara emitiu um novo despacho, determinando que o texto também fosse apreciado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Desenvolvimento Econômico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No mesmo despacho, Motta destacou que, como o PL foi distribuído para mais de quatro comissões de mérito, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ele criaria uma comissão especial para analisar o texto. Essa comissão avaliaria todos os impactos do projeto de lei, tornando desnecessária os debates nos demais colegiados.

Conforme apurou o BE News, pouco depois das 20h30, o texto não era mas encontrado na página do site da Câmara.

A iniciativa de Motta e seu aparente recuo ocorrem justamente em meio a debates nos bastidores sobre o PL 733 e a respeito de sua tramitação na Casa. Lideranças empresariais defendem que o texto seja analisado por uma comissão especial, o que tende a agilizar sua análise na Câmara. Já representantes dos trabalhadores e setores do Governo Federal querem que a matéria seja discutida em vários colegiados. Ontem, terminou o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Trabalho onde ele tramitava. Lideranças laborais chegaram a entregar 488 emendas ´para mudar o teor do PL.

O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas criada em março de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União.