Rota do Oeste terá 12 meses para executar duas interconexões na BR-163

Obras serão implantadas nos km 356+540 e 421+480, em Mato Grosso; descumprimento poderá resultar em desconto tarifário 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que a Rota do Oeste execute, no prazo máximo de 12 meses, duas interconexões do tipo diamante na BR-163, em Mato Grosso. As obras, previstas no contrato de concessão da rodovia, serão implantadas nos km 356+540 e 421+480.

A autorização para utilização das estruturas previstas no contrato foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (1º). Com a decisão, as duas intervenções passam a integrar formalmente as obrigações contratuais da concessionária.

A Rota do Oeste deverá apresentar à ANTT os anteprojetos das obras em até três meses, contados a partir da publicação da decisão. Após essa etapa, terá prazo máximo de 12 meses para concluir as intervenções.

As interconexões integram o estoque de melhorias previsto no contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2013. A decisão também determina a atualização do Programa de Exploração da Rodovia (PER), que deverá incorporar as novas obrigações por meio do procedimento de consolidação anual estabelecido pela Resolução ANTT nº 5.950/2021.

O documento deverá apresentar, entre outras informações, a localização das estruturas, suas características técnicas e os respectivos prazos de execução.

Penalidades

O descumprimento dos prazos e das obrigações estabelecidas pela ANTT poderá levar à adoção de medidas administrativas e à aplicação das penalidades previstas no contrato de concessão e na Resolução ANTT nº 6.053/2024.

Caso as obras não sejam concluídas dentro do prazo determinado, a concessionária também poderá sofrer desconto tarifário, além de ter a responsabilidade pelo descumprimento apurada e ficar sujeita às demais sanções previstas na regulamentação.