Segurança jurídica é chave para impulsionar potencial logístico, diz secretário da AGU

Segurança jurídica é chave para impulsionar potencial logístico, diz secretário da AGU

Flávio Roman defende estabilidade das regras e articulação entre governo e setor produtivo na Bahia.

O fortalecimento da segurança jurídica é essencial para que a Bahia consolide seu papel estratégico na logística nacional e amplie sua participação no comércio exterior. A avaliação foi feita pelo secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e presidente da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, Flávio Roman, durante apresentação no Bahia Export 2025.

Roman destacou que a Bahia movimentou mais de 17 milhões de toneladas de produtos em portos organizados e terminais autorizados. Entre janeiro e maio deste ano, no Terminal Portuário de Cotegipe, a alta chegou a 33%, enquanto o Porto de Salvador registrou crescimento de 1,5%. “A Bahia tem enorme potencial logístico não só para atender a diversidade produtiva local, mas também para servir aos estados vizinhos e ao Brasil, seja como passagem eficiente de cargas, seja como destino final”, afirmou. Para o representante da AGU, essa vocação é reforçada pela maior extensão litorânea do país e por investimentos de R$ 1,5 bilhão do Novo PAC nos portos públicos de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus, voltados a ampliar a competitividade regional.

O secretário ressaltou que a estabilidade das regras é um fator determinante para atrair capital e garantir produtividade. “Segurança jurídica é pilar do Estado de Direito e vetor fundamental para fortalecer o desenvolvimento nacional. Cabe ao Estado fixar regras harmônicas, fomentando coesão social e estabilidade no ambiente de negócios”, disse. Ele alertou para entraves como normas mal elaboradas, a cultura excessiva de litigância e a dificuldade de resolver controvérsias de forma consensual, que, segundo ele, reduzem a produtividade e elevam custos no país.

Roman citou dados recentes para dimensionar o problema. Em 2024, foram registrados 39 milhões de novos processos judiciais, número 41% superior ao de 2020. No primeiro semestre deste ano, já são mais de 19 milhões. Para enfrentar esse cenário, a AGU, segundo ele, tem ampliado iniciativas de mediação, como propostas de conciliação, que cresceram 141%, e a criação da Rede Resolve, voltada a fomentar uma cultura de diálogo e acordos antes de judicializar disputas.

O secretário-geral da AGU mencionou ainda que o diálogo direto com setores produtivos tem evitado litígios e acelerado soluções, inclusive em temas sensíveis como a reforma tributária. “Não é apenas um adversário do outro lado do balcão. É alguém que se enxerga como promotor de direitos fundamentais”, afirmou.