Segurança jurídica ganha destaque em encontro do setor portuário

Fenop reúne operadores, Ogmos, especialistas e autoridades para discutir investimentos, regulação e competitividade da logística brasileira

Segurança jurídica, ambiente de investimentos e os desafios da competitividade logística estiveram no centro dos debates desta quarta-feira (10) no encontro promovido pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), em Brasília. O evento reúne representantes do setor produtivo, autoridades públicas, especialistas e integrantes do sistema portuário para discutir temas ligados à modernização e ao desenvolvimento da infraestrutura nacional.

A programação, iniciada na terça-feira (9) e que prossegue até quinta-feira (11), é composta por três eventos do setor: o Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (Enaport), o Congresso Nacional dos Ogmos (Conogmo) e o Conferência Nacional Permanente Fenop de Direito Portuário (Portjur).

O presidente da Fenop, Sérgio Aquino, apresentou o papel da entidade na articulação entre operadores portuários, Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), empresas e instituições públicas e destacou o compromisso da federação com a modernização do setor. “A Fenop atua, em sua missão, com visão clara e valores definidos, mantendo-se comprometida com os seus representados, sempre na busca do aperfeiçoamento portuário para a competitividade do Brasil na logística e no comércio exterior”, afirmou.

Aquino também ressaltou que a atuação da entidade ocorre por meio dos sindicatos filiados e dos órgãos que compõem o sistema Fenop, defendendo uma construção coletiva para enfrentar os desafios regulatórios e operacionais do ambiente portuário. “Os conselheiros, como profundos conhecedores do sistema portuário e com visões colegiadas, são fundamentais nas orientações para a direção e nas decisões das assembleias da Fenop”, disse.

A mensagem dialogou com outro eixo central do encontro: a criação de um ambiente regulatório capaz de ampliar investimentos em infraestrutura.

Momento positivo

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o país atravessa um momento considerado positivo para o desenvolvimento da infraestrutura, embora reconheça que ainda existem obstáculos estruturais. “A gente vive, de fato, um tempo muito positivo da infraestrutura brasileira. Desafiador, é verdade”, declarou.

Segundo o ministro, a construção de soluções integradas entre diferentes modais e a ampliação da segurança jurídica são fatores essenciais para fortalecer os projetos do setor. “Trazer experiências que agreguem valor e oferecer segurança jurídica para que os projetos de portos, aeroportos e hidrovias possam ser cada vez mais robustos e mais interessantes para o mercado”, afirmou. “Isso permite acelerar investimentos e ampliar a atratividade dos projetos do ministério.”

O ambiente de diálogo promovido pelo encontro também foi destacado pelo CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Julião, que relacionou o momento do setor à necessidade de manter aberta uma agenda permanente de discussão. “Você, Sérgio Aquino, vem promovendo o diálogo entre as empresas e a classe trabalhadora em um momento extremamente importante”, afirmou.

Para Julião, o setor vive um período decisivo para consolidar avanços estruturais. “O crescimento do Brasil exige que a gente não pare de discutir. Tenho certeza de que esses três dias de eventos serão uma oportunidade importante para o avanço dessa agenda tão relevante para todos nós”, disse.

Programação

A programação desta quarta-feira (10) contou com uma agenda de debates voltados à competitividade e à modernização do setor portuário. Entre os destaques estão conversas sobre os impactos da reforma tributária para portos e Ogmos, discussões sobre regulação responsiva e liberdade de preços nos serviços portuários, além de painéis sobre alterações na legislação portuária, inovação e tecnologia como vetores de eficiência operacional e os desafios da logística nacional, incluindo o Arco Norte.

O eixo jurídico do Portjur também ganhou espaço com discussões sobre saúde no trabalho portuário e o papel do Poder Judiciário na construção da segurança jurídica.

Na quinta-feira (11), o foco se amplia para temas ligados ao futuro da governança portuária e à agenda socioambiental. A programação inclui apresentações do programa Portos e Pontes, debates sobre os impactos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na infraestrutura logística, painéis sobre equidade e remuneração sob a ótica do Tribunal Superior do Trabalho, além de discussões sobre modernização da gestão dos Ogmos, normatização das operações e segurança do trabalho no ambiente portuário.