Segurança jurídica no centro do debate sobre hidrovias no Norte Export

Especialistas apontam entraves regulatórios e defendem concessões como caminho para destravar logística na região

A segurança jurídica e os desafios regulatórios nas hidrovias da região Norte ganharam protagonismo durante o Fórum Norte Export, realizado em Manaus nesta quinta-feira (19). O tema foi destaque no painel do InfraJur “Segurança jurídica e operacional nas águas da região Norte”, que reuniu especialistas para discutir os obstáculos e caminhos para viabilizar investimentos e ampliar a eficiência logística em uma das regiões mais estratégicas do país.

Durante o debate, mediado pelo coordenador Científico do Conselho Jurídico do Grupo Brasil Export, Celso Peel, participantes destacaram que o desenvolvimento do chamado Arco Norte depende de uma combinação complexa entre diferentes modais de transporte e de um ambiente regulatório mais estável.

A diretora jurídica da Cargill, Sandra Silva, ressaltou que a integração entre transporte terrestre e hidroviário exige regras claras para garantir segurança aos investimentos. “Não há dúvida da importância do Arco Norte, mas ele é diferente dos outros modais do país, porque você precisa combinar frota terrestre com a logística hidroviária. Esse investimento combinado precisa também de uma legislação que dê segurança jurídica. Hoje, a maior parte da insegurança tem a ver com o licenciamento ambiental”, afirmou.

A necessidade de avançar nas concessões das hidrovias também foi enfatizada pelo advogado Thiago Miller, sócio da RMM Advocacia. Segundo ele, o modelo é essencial para estruturar o setor. “A concessão das hidrovias no Brasil não é uma opção, é uma necessidade. No Norte, tudo depende desse modal. A concessão pode trazer mais clareza, mas é preciso equilibrar a modicidade tarifária com a remuneração do concessionário, já que existe o receio de aumento no custo por tonelada”, explicou.

Na mesma linha, o advogado Benjamin Gallotti, da Gallotti Advogados, defendeu a importância de políticas públicas consistentes para o setor. “Mais importante do que a regulação é garantir políticas de Estado. A concessão é um caminho, mas é preciso superar entraves estruturais que ainda limitam o desenvolvimento das hidrovias”, avaliou.

Para os especialistas, as discussões evidenciam que, apesar do potencial logístico da região, o avanço das hidrovias depende não apenas de investimentos, mas também de um ambiente regulatório mais previsível e de políticas de longo prazo que garantam segurança para operadores e investidores.

O painel integrou uma programação mais ampla do fórum, que discute temas como infraestrutura, energia, mineração e o futuro da Margem Equatorial. Ao longo do evento, autoridades e representantes do setor produtivo reforçam o papel estratégico da região Norte para o crescimento econômico do país, especialmente no escoamento da produção agrícola e na expansão da matriz energética.