Seis aeroportos são retirados do plano de desestatização

Resolução publicada no Diário Oficial revoga a qualificação de seis empreendimentos que estavam previstos para concessão pelo programa AmpliAR

O Governo Federal retirou seis aeroportos e aeródromos regionais da lista de empreendimentos que seriam qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A mudança foi oficializada pela Resolução CPPI nº 370, publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), e reduz de 19 para 13 o número de terminais previstos na iniciativa.

Entre os empreendimentos excluídos está o Aeroporto de Tarauacá, no Acre. Também deixaram a relação o Aeródromo de Guanambi, na Bahia, o Aeroporto de Itaituba, no Pará, e os aeroportos de Parintins, Barcelos e Itacoatiara, no Amazonas.

A retirada ocorreu por meio da revogação que havia estabelecido a qualificação dos 19 empreendimentos no PPI e no PND. O novo texto, no entanto, não informa os motivos que levaram o governo a rever a relação.

A proposta inicial fazia parte do programa AmpliAR, voltado à ampliação da participação privada na operação e no desenvolvimento de aeroportos regionais. Pela modelagem prevista, cada terminal poderia ser destinado a um contrato de concessão por meio de um processo competitivo simplificado.

Caso não fossem apresentadas propostas consideradas válidas, a regulamentação previa ainda a possibilidade de utilização dos modelos de oferta permanente ou de alocação direta, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a nova resolução, os 13 empreendimentos que permanecem no programa seguem qualificados para as etapas previstas de concessão. O ato foi assinado pela presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Miriam Belchior, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca.