Senado adia análise de vetos e votação da LDO para hoje

Falta de consenso entre os parlamentares na ordem de votações motivou mudança

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a reunião do Congresso para análise dos vetos presidenciais. A nova sessão das duas Casas será retomada nesta terça-feira (12). O motivo do adiamento se deu pela discordância dos partidos sobre a inversão da pauta para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 antes dos quatro vetos que trancam os trabalhos.

Pacheco até tentou costurar um acordo para que a inversão de pauta acontecesse. Ele argumentou que a LDO tem mandamento constitucional com prazo de análise e que a inversão de pauta já ocorreu em outras situações com base nesse parâmetro, ainda que não tenha havido a concordância de todos os partidos.

Porém, os líderes defenderam que o regimento interno do Congresso determina que os quatro vetos trancam a pauta. Ou seja, para que outras matérias possam ser apreciadas, os parlamentares devem obrigatoriamente deliberar sobre o tema. 

Além disso, alegaram que o relator do orçamento, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mudou o seu parecer, retirando o artigo sobre a execução impositiva das emendas de relator (RP9), conhecido como Orçamento Secreto, que chegam a cerca de R$ 19 bilhões no próximo ano.

Entre os vetos que trancam a pauta está o que trata do Marco das Ferrovias. A norma permite que novas ferrovias possam ser projetadas, desenvolvidas e operadas por empresas privadas por meio de autorização, ou seja, sem a necessidade de licitação.

O veto em questão está no parágrafo 11 do art. 64, que trata da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de ferrovias.

O artigo possibilita que a concessionária possa pedir a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro quando provar desequilíbrio em razão da entrada de alguma ferrovia nova como concorrente, construída dentro de sua área de influência por meio de autorização.

O reequilíbrio poderá ser feito com redução do valor de outorga, aumento do teto tarifário, fim da obrigação de investimentos e ampliação de prazo.

Dia de votações

 Esta terça-feira será marcada por muitas deliberações no Congresso. Isso porque, além dos vetos e da LDO, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia pautado para hoje a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.

O texto cria um auxílio de R$ 1 mil aos caminhoneiros, além de ampliar o Auxilio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, a PEC cria um auxílio, ainda sem valor definido, a taxistas. O incremento deverá custar mais de R$ 3 bilhões no orçamento da União. Também prevê investimentos de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e obter o apoio de pelo menos três quintos da Casa, equivalente a 308 votos.