Senado aprova emendas para adequar navegação brasileira à OMI

Transporte marítimo brasileiro será capaz de conduzir novos volumes de carga em viagens internacionais 

O plenário do Senado aprovou ontem (16) o texto que tem o propósito de adequar as regras da convenção de tonelagem de navio à realidade das auditorias da Organização Marítima Internacional (OMI). Agora, elas serão conduzidas de acordo com os dispositivos do Código de Implementação dos Instrumentos da OMI.

Após a promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o transporte marítimo brasileiro será capaz de conduzir novos volumes de carga em viagens internacionais. A medida influencia diretamente no custo do comércio marítimo brasileiro, tendo em vista que determinadas taxas portuárias estão ligadas ao volume de carga embarcada.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator do texto aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no ano passado. Segundo ele, é com base na classificação da arqueação que as embarcações são autorizadas a ingressar em determinadas áreas ou portos, para evitar acidentes ou danos ambientais, por exemplo.

Na justificativa em defesa do texto, Jaques Wagner lembra que adequar as navegações brasileiras ao Código de Implementação dos Instrumentos da OMI será “efetivo à polícia internacional de segurança da vida humana no mar e de prevenção da poluição ambiental”.

O parlamentar também lembrou a importância da OMI como o estímulo e a promoção da negociação de diversas convenções internacionais, além de emitir centenas de recomendações relativas ao transporte marítimo internacional.