Senado aprova MP do Frete após pressão de caminhoneiros

Texto retira previsão de salário fixo, mantém obrigatoriedade de valor mínimo e segue para sanção de Lula

O Senado concluiu nesta terça-feira (14) a votação da medida provisória que reformula a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, ao reforçar a obrigatoriedade do frete mínimo e ampliar as penalidades para descumprimento das regras. A medida perderia a validade nesta quinta-feira (16).

A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a prever um piso mensal de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O trecho, no entanto, foi retirado pelos senadores sob a justificativa de inconstitucionalidade, já que a definição de remuneração deve ocorrer por negociação coletiva.

Com a mudança, fica mantida a exigência de um valor mínimo para o frete, sem a fixação de um montante específico pelo Congresso. O cálculo continua sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que considera variáveis como distância, tipo de carga e número de eixos do veículo.

A medida provisória também estabelece um conjunto mais rigoroso de punições para quem contratar serviços abaixo do piso legal. As sanções incluem multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de suspensão e até cancelamento do registro em casos de reincidência. As regras passam a atingir ainda intermediadores e plataformas digitais.

Editada em março, a MP foi proposta para reforçar o cumprimento da tabela de fretes diante da alta nos custos operacionais, como diesel e pedágios. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso até esta semana.

Outro ponto incluído na tramitação foi a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações realizadas em 2022. O governo, porém, já indicou que deve vetar esse trecho.

Criada após a greve nacional dos caminhoneiros de 2018, a política de pisos mínimos prevê a atualização da tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço dos combustíveis. A nova MP reforça o caráter obrigatório desses valores, vinculando o descumprimento à aplicação de penalidades.

A proposta é defendida por representantes da categoria, que apontam a necessidade de garantir renda mínima diante da volatilidade dos custos. Já setores da indústria e do comércio avaliam que a medida pode pressionar os preços e elevar o custo logístico no país.