Senado aprova repasse de 1,5% das receitas de portos a municípios

Cobrança será feita às concessionárias para compensar possíveis danos causados pela atividade portuária no local

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o repasse de 1,5% das receitas de portos a municípios próximos. A cobrança será feita às concessionárias para compensar possíveis danos causados pela atividade portuária no local.

O projeto de lei 2.613/2022 só permite essa cobrança a concessionárias que tiverem superávits. O texto é do senador Flavio Arns (PSB-PR) e foi relatado na CAE pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Porém, os municípios só poderão cobrar as taxas após a aprovação de uma lei estadual que regulamente o uso  e os critérios de distribuição dos recursos arrecadados.

“A matéria é bastante simples e é meramente autorizativa. Não cria nenhuma despesa para os portos”, apontou o senador Oriovisto.

Atualmente, existe a permissão dos recursos recebidos em troca de concessões nas rodovias que dão acesso ao porto e as localidades que abrigam as instalações portuárias.

Mas Flávio Arns, afirma que é importante modificar a legislação  para compensar os danos causados pela atividade portuária. Segundo ele, a pesca e o turismo das áreas e localidades próximas estão entre as atividades que são impactadas com a atividade portuária.

“Além dos impactos ambientais diretos, como maior poluição do ar e das águas, afeta-se também todo o ecossistema marinho da região”, defendeu o senador.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão. Por isso pode ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pela análise do Plenário do Senado.