Senadores aprovam PL por autonomia financeira à PPSA

Texto permite que empresa utilize receita obtida com a comercialização do petróleo para não depender exclusivamente de repasses do Ministério de Minas e Energia

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou a proposta para aprimorar a gestão financeira da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) e permitir maior autonomia na administração de seus recursos.

O Projeto de Lei nº 6.211/2019 foi deliberado após um substitutivo do senador Marcos Pontes (PL-SP), nesta terça-feira (12), relator da medida na Comissão de Infraestrutura (CI), e segue para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário da Casa.

O texto modifica os mecanismos de gestão econômica da PPSA, permitindo que a empresa utilize a receita obtida com a comercialização do petróleo e gás para cobrir suas próprias despesas operacionais, fazer investimentos e pagar tributos. Com isso, a PPSA poderá não depender exclusivamente de repasses do Ministério de Minas e Energia (MME), como ocorre atualmente, o que lhe conferirá mais liberdade financeira.

A proposta também inclui a remuneração e os gastos relacionados à execução das atividades da PPSA nas despesas de comercialização da empresa.

A PPSA foi criada em 2013 com a missão de gerir a comercialização do petróleo e gás natural da União, especialmente no campo do pré-sal. Contudo, a empresa, que está vinculada ao MME, depende de repasses orçamentários do Governo Federal para custear suas operações.

Ministério intimado

O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi solicitado pelos senadores da Comissão de Infraestrutura a fornecer informações sobre a suspensão da licitação para a construção da ponte internacional que ligaria a cidade de Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerín. O requerimento (REQ 102/2024) do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (12).

O edital para a construção da ponte foi lançado em 2023 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas, em outubro do mesmo ano, o ministério decidiu suspender a licitação após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A recomendação do TCU seguiu uma reclamação formal de uma empresa desclassificada do processo licitatório.

Bagattoli solicita que o ministro explique a decisão que resultou na suspensão da licitação e descreva como a paralisação afetou o cronograma da obra.