Senatran inicia monitoramento nos Detrans para acompanhar CNH do Brasil

Visitas técnicas, com apoio da CGU, começaram pelo Ceará e avaliam a adoção das novas regras para obtenção da carteira de motorista

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou na sexta-feira (23) um monitoramento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para acompanhar a implementação do programa CNH do Brasil. A iniciativa tem como objetivo verificar se os procedimentos previstos na nova norma estão sendo adotados pelos órgãos estaduais. A primeira visita técnica ocorreu no Detran do Ceará.

Durante a agenda, o Detran-CE apresentou o estágio de implementação dos procedimentos relacionados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no novo modelo. Em seguida, a equipe da CGU percorreu as áreas do órgão envolvidas no processo de avaliação dos candidatos, com foco no esclarecimento de dúvidas e na coleta de informações para a análise do funcionamento do programa.

Participaram da visita representantes da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Estatística e da Coordenação-Geral de Supervisão e Conformidade da Senatran; da Coordenação-Geral de Auditoria do Setor de Transportes e da Superintendência da CGU no Ceará; além de integrantes da Superintendência do Detran-CE e dirigentes da autarquia estadual.

A próxima visita técnica está prevista para esta segunda-feira (26), no Detran de Santa Catarina, com a participação da CGU regional.

CNH do Brasil

O programa CNH do Brasil foi lançado em dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A iniciativa prevê mudanças no processo de obtenção da primeira habilitação e na formação de condutores.

Entre as alterações estão a possibilidade de renovação automática da carteira para motoristas sem infrações, a oferta de curso teórico on-line gratuito, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e a autorização para que o aprendizado prático possa ser realizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que cumpridos os requisitos legais.

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta é uniformizar as condições de acesso à CNH em todo o país e ampliar o número de pessoas habilitadas, além de promover ajustes no modelo de formação de condutores.