Setor portuário debate segurança jurídica e expansão da infraestrutura

Evento em Santos reuniu autoridades, empresas e representantes do Judiciário para discutir regulação, acessos e cabotagem

A busca por maior segurança jurídica e a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária estiveram entre os principais temas discutidos nesta quarta-feira (26), durante o 10º Congresso de Direito Marítimo e Portuário, em Santos (SP). Promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), o evento reuniu representantes do Governo Federal, Judiciário, empresas e entidades do setor para discutir legislação, regulação e os desafios para a expansão das operações portuárias.

A modernização da legislação portuária brasileira foi um dos destaques da programação. O debate abordou a necessidade de ampliar a segurança jurídica para os investimentos privados e discutiu iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura, entre elas o projeto de concessão dos canais de acesso aos portos.

A agenda regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o período de 2025 a 2028 também esteve entre os assuntos debatidos. O painel contou com a participação do diretor-geral da agência, Frederico Dias, e tratou dos desafios para o setor portuário e aquaviário, com destaque para cabotagem, infraestrutura e expansão da capacidade de movimentação de contêineres.

Durante a programação, representantes do setor também discutiram os impactos da descarbonização e da Década do Transporte Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), prevista para o período de 2026 a 2036. As transformações nas relações de trabalho provocadas pelo avanço tecnológico nos portos também entraram na pauta, no painel sobre “Portos 4.0 e Direito do Trabalho”.

O congresso também abordou a ampliação da infraestrutura de acesso à Baixada Santista. O diretor-superintendente da Ecovias-Imigrantes, Ronald Marangon, apresentou atualizações sobre o projeto da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes.

Segundo o vice-presidente da ABDM, Marcelo Sammarco, o empreendimento desperta interesse entre moradores da Baixada Santista e empresas ligadas ao Porto de Santos. Ele também destacou a segurança jurídica como tema transversal aos diferentes painéis do congresso. “Como de fundo, na grande maioria dos painéis, nós temos um tema que é transversal que é segurança jurídica, então isso diz respeito à modernização da legislação portuária, também à agenda regulatória, estabilidade das regras e também adequações de regras antigas em razão da dinâmica atual das operações”, afirmou.

Acessos ao Porto de Santos

Já a concessão dos acessos ao Porto de Santos será tema de um painel específico na quinta-feira (27), último dia do congresso. O debate contará com a participação do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, representantes da Antaq e da Infra S.A., além de executivos de empresas e entidades do setor.

Entre os participantes estão Claudio Oliveira, CEO da Brasil Terminal Portuário (BTP); Fabio Siccherino, CEO da DP World Brasil; Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil; Ricardo Molitzas, diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp); e Flavio da Rocha Costa, diretor da Eldorado Brasil Celulose.

A programação também prevê discussões sobre processos marítimos, métodos alternativos de solução de disputas, procedimentos aduaneiros e os impactos das mudanças sobre as operações portuárias.

O encerramento terá palestra do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre segurança jurídica, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e os desafios do novo sistema portuário brasileiro.