Silveira cobra urgência na aprovação do marco dos minerais críticos

Ministro afirma que projeto em tramitação no Senado é essencial para fortalecer a política nacional para o setor e garantir a soberania sobre esses recursos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como “urgente” a necessidade de aprovação do marco legal para minerais críticos e estratégicos, em tramitação no Congresso Nacional. Dentre outros pontos, ele reforçou que o projeto de lei poderá garantir ao Executivo o controle nas mudanças acionárias das empresas que atuarem nesse segmento, conforme as condições presentes do texto aprovado pela Câmara em maio.

“É imprescindível e urge a aprovação no Senado. Ele projeto é que nos dará a soberania sobre os nossos materiais. Porque de forma clara e peremptória, ele propõe políticas e ações públicas para desenvolver a cadeia produtiva desses minerais no país. Ele elabora o Plano Nacional de Minerais Críticos Estratégicos”, declarou o ministro.

A fala ocorreu durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, representantes do setor e especialistas. O projeto de lei que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos está parado no Senado até agora em função das dificuldades do governo em alinhar os avanços de pautas com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Se for aprovado um conselho especial com maioria representada pelo governo federal, vai homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos. Isso inclui a reorganização societária.

“Nós tivemos uma mudança do controle acionário de uma empresa em Goiás que o poder público tomou conhecimento pela imprensa. No projeto (…) nós vamos poder controlar a mudança acionária das empresas que, porventura, queiram investir no Brasil. Para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania”, reforçou Alexandre Silveira.

O conselho especial e a Agência Nacional de Mineração (ANM) também poderão ficar responsáveis por homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento desses minerais “em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País”.

“É uma grande riqueza nacional que nós precisamos preservar sob a tutela da União em favor de brasileiros e brasileiras”, cravou o ministro de Minas e Energia. Ele também citou que o projeto de lei poderá “forçar o beneficiamento da transformação e industrialização em território nacional”.

Além de Silveira, a reunião com o presidente Lula contou ainda com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, Miriam Belchior (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Esther Dewck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Ainda estiveram presentes representantes do Ministério da Defesa, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, IFRN), Vale, Poli USP, UFABC. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também participou.