Sucessão em Portos e Aeroportos segue em aberto

Uma terceira opção

O nome do substituto do ministro Sílvio Costa Filho à frente da pasta de Portos e Aeroportos não está tão definido quanto alguns supõem. Nas últimas semanas, dois nomes eram considerados como possíveis indicações para o cargo, um deles com apoio direto de Costa Filho. Mas fontes privilegiadas garantem que uma terceira opção já é considerada para a função, com as bênçãos da Casa Civil.

Reflexos

Fica a dúvida sobre como um ministro de Portos e Aeroportos mais próximo da Casa Civil irá conduzir o processo de concessão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP). No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a participação de armadores no leilão da instalação, posição apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, mas criticada pela Casa Civil.

Prazo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de definir o nome do sucessor de Costa Filho na pasta até o início de abril, quando o atual ministro pretende deixar o cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado por Pernambuco (seu estado natal) nas eleições do final deste ano.  

Julgamento agendado

O Supremo Tribunal Federal marcou, para o próximo dia 25, o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes. O ministro concedeu uma liminar determinando que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor que é equivalente ao salário dos ministros do STF. Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. 

Reforma administrativa

O relator da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), repercutiu a decisão do ministro Flávio Dino (Supremo Tribunal Federal) de suspender, por 60 dias, as verbas indenizatórias. O parlamentar disse que o caso “expõe uma grave e vergonhosa distorção – em todos os poderes e entes – tolerada há tempo demais. Está em absoluta sintonia com a indignação da sociedade”. E afirmou: “Tá na hora de voltar a discutir e avançar de forma madura e transparente a Reforma Administrativa”. Essa PEC está pronta para pauta no plenário.