Summit em Brasília debate Tecon Santos 10 e novo marco legal

Evento reúne autoridades e especialistas para discutir os principais desafios do setor portuário brasileiro

Teve início na manhã desta quarta-feira (6), em Brasília, o 2º Summit Connect Infra, com uma programação dedicada aos principais temas em debate no setor de infraestrutura portuária. A abertura contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ministro Silvio Costa Filho participou da abertura do evento. (Foto: ASCOM/MPOR)

Ao longo do dia, os participantes acompanham três painéis temáticos. O primeiro aborda os impactos da transferência do terminal de cruzeiros do Porto de Santos, do Cais de Outeirinho para o Parque Valongo. A proposta visa revitalizar o Centro Histórico da cidade e melhorar a experiência dos turistas, em sinergia com projetos como o Aeroporto do Guarujá e o novo terminal de passageiros.

Na sequência, o segundo painel discute os limites à participação de operadores já atuantes no leilão do megaterminal Tecon Santos 10. A mesa levanta reflexões sobre concorrência, regulação e acesso ao mercado em um dos maiores terminais do país.

Já no período da tarde, o destaque será o debate sobre o Projeto de Lei 733/2025, que propõe um novo marco legal para o setor portuário. A proposta, fruto do trabalho de uma comissão de juristas da Câmara dos Deputados, traz alterações significativas em temas como governança, concessões, operação de áreas portuárias e relações trabalhistas.

Além dos painéis, a programação inclui palestras magnas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Rodrigues.

Bruno Orlandi, secretário de Portos de Santos, e Anderson Pomini, presidente da APS, participaram de painel (Foto: SMP-PMS)